Questões de Direito Civil

São bens dominicais:

• A.

  edifícios destinados a serviços da administração federal.

• B.

  destinados a serviços da administração federal, estadual ou territorial.

• C.

  terrenos destinados a estabelecimento da administração federal, inclusive de suas autarquias.

• D.

  aqueles que são inalienáveis.

• E.

  nenhuma das alternativas acima satisfaz corretamente o conceito de bens dominicais.

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Pessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.

• A.

  Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

• B.

  A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo exigível, em regra, autorização estatal para a sua criação e personificação.

• C.

  Nos termos do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de fraude ou abuso de direito, sendo prescindível, nesses casos, a demonstração de insolvência da pessoa jurídica, mas necessária a prova da má-fé do sócio gestor.

• D.

  É cabível a desconsideração da personalidade jurídica “inversa”, visando a alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

• E.

  A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não alcança as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não econômicos.

Para o direito pátrio, a posse

• A.

  é o exercício, de fato, dos poderes constitutivos da propriedade, de modo pleno ou não.

• B.

  só poderá gerar usucapião se não for viciada em sua origem.

• C.

  não se transfere aos herdeiros, pois é direito personalíssimo.

• D.

  desdobra-se em direta e indireta, somente a primeira dando direito à utilização dos interditos possessórios.

• E.

  confunde-se com a detenção, pois em ambas existe a apreensão física da coisa.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

• A.

  Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.

• B.

  A documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz.

• C.

  É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais.

• D.

  Como regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana.

Admitamos que determinado arquiteto, culposamente, não entregue à construtora, no prazo previamente ajustado em contrato, a planta da obra prometida. Pode-se afirmar que a responsabilidade, no que concerne ao fato gerador, será do tipo:

• A.

  Objetiva

• B.

  Subjetiva

• C.

  Direta

• D.

  Indireta

• E.

  Contratual

Os bens públicos:

• A.

  desafetados, podem ser alienados, independentemente de autorização legislativa;

• B.

  sendo dominicais, são sujeitos a usucapião;

• C.

  podem ser alienados, independentemente de sua desafetação;

• D.

  são imprescritíveis, podendo seu uso ser objeto de concessão ou permissão;

• E.

  sendo de uso comum do povo, não podem ser objeto de permissão de uso.

Considere as seguintes assertivas sobre a posse:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

II. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção pela importância destas.

IV. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. III.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da adoção.

Antônio e Joana, casados entre si, resolveram adotar uma criança. Durante o processo de adoção, iniciado o estágio de convivência, eles se separaram de fato e se divorciaram. Nessa situação, será ainda possível a adoção por esses interessados, desde que comprovado o vínculo de afinidade e afetividade com aquele que não é detentor da guarda acordada entre eles.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos vícios do negócio jurídico, julgue o item que se segue.

Se cabalmente comprovada a inexperiência do contratante, configura-se a lesão, mesmo que a desproporcionalidade entre as prestações das partes seja superveniente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue os próximos itens. Ajuizada ação de separação judicial por insuportabilidade da vida em comum, ainda que o autor não faça prova do motivo alegado, o juiz poderá decretar a separação do casal.

• C. Certo
• E. Errado