Questões de Direito Civil

Para a prova dos negócios jurídicos

• A.

  é preciso, como regra, forma especial.

• B.

  a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública e faz prova plena de seu conteúdo.

• C.

  o instrumento particular, celebrado por parte maior e capaz, prova as obrigações convencionais apenas até valor equivalente a sessenta salários mínimos.

• D.

  não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos.

• E.

  a prova testemunhal, subsidiária ou complementar da prova escrita, só é admissível até valor equivalente ao décuplo do maior salário mínimo vigente ao tempo em que celebrado o negócio jurídico.

Sobre a posse, está INCORRETA a seguinte proposição:

• A.

  Para a teoria clássica (ou subjetiva) de Savigny, é a vontade (animus) de possuir para si que origina a posse jurídica, e quem possui por outrem é mero detentor.

• B.

  Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

• C.

  Para Ihering (teoria objetiva), a posse é a simples exteriorização da propriedade e dos poderes a ela inerentes, sendo possível, pois, existir sem que o possuidor tenha intenção de dono.

• D.

  Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

• E.

  0 sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse a do antecessor, para os efeitos legais.

A respeito de sucessões, assinale a única alternativa INCORRETA.

• A.

  A renúncia de herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial; a aceitação pode ser tácita.

• B.

  Se não houver cônjuge sobrevivente, ou se vivo não lhe seja reconhecido direito sucessório, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.

• C.

  Não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade sobre os bens da legítima, salvo se houver justa causa, declarada no testamento.

• D.

  Na disposição testamentária, se instituído menor herdeiro ou legatário, pode o testador nomear-lhe curador especial para administração desses bens ainda que o beneficiário se encontre sob poder familiar, ou tutela.

É causa de nulidade do ato jurídico, exceto:

• A.

  Ser celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

• B.

  Ser celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

• C.

  Ser celebrado sem revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  Ser celebrado com fundamento em motivo ilícito, comum a ambas as partes.

Sobre a posse, é CORRETO afirmar que

• A.

  o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de esbulho; restituído, em caso de turbação; e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

• B.

  as benfeitorias compensam-se com os danos e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

• C.

  o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, desde que não acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

• D.

  ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de levantar as voluptuárias.

• E.

  obsta a manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

São imóveis por definição legal

• A.

  o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis.

• B.

  somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram.

• C.

  tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo.

• D.

  os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem reempregados.

• E.

  somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for partilhada.

Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

• B.

  A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

• C.

  A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros

• D.

  A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais

• A.

  o direito autoral.

• B.

  o direito de propriedade industrial.

• C.

  o direito à sucessão aberta.

• D.

  a energia que tenha valor econômico.

• E.

  o direito pessoal de caráter patrimonial.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Toda a ação é prescritível.

• B.

  Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o empregado, o marítimo e o preso.

• C.

  A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

• D.

  Com o advento do Código Civil de 2002, houve a redução para quinze anos do prazo máximo de prescrição.

• E.

  São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas, bem como as organizações religiosas.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A cláusula resolutiva expressa ou tácita opera de pleno direito, independentemente de interpelação extrajudicial ou judicial.

• B.

  As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

• C.

  Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

• D.

  Para fins de formação do contrato, considera-se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.