Questões de Direito Civil

Adquire-se a posse

• A.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório.

• B.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório.

• C.

  pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas.

• D.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório.

• E.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas.

Relações de parentesco.

• A.

  As pessoas se unem em família só em razão do vínculo conjugal ou união estável.

• B.

  As pessoas se unem em família só em razão do parentesco por consanguinidade.

• C.

  As pessoas se unem em família só em razão da afinidade ou da adoção.

• D.

  O parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem.

• E.

  O parentesco é o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiro e os parentes do outro.

Sobre as cláusulas especiais aos contratos de compra e venda, é incorreto afirmar que:

• A.

  Na retrovenda, o vendedor de coisa móvel ou imóvel pode reservar-se o direito de recomprá-la no prazo máximo de 5 (cinco) anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

• B.

  Na retrovenda, o direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

• C.

  Na venda com direito de preempção, o prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

• D.

  O direito de preferência, ou preempção, não se pode ceder nem passa aos herdeiros.

De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:

• A.

  Aqueles conhecidos como bens dominiais.

• B.

  Aqueles de uso comum do povo, por todos utilizados.

• C.

  Aqueles destinados a formar a reserva patrimonial do Poder Público, sem utilidade imediata.

• D.

  Aqueles utilizados pela Administração Pública, destinados ao serviço, para a realização de suas atividades e satisfação de seus objetivos.

• E.

  Todos aqueles que integram o patrimônio público.

No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:

• A. Só os interessados poderão alegar a anulabilidade de um negócio jurídico, que aproveitará exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
• B. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável.
• C. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
• D. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.
• E. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

Com relação ao reconhecimento dos filhos, assinale a opção correta.

• A.

  Somente os filhos havidos na constância do matrimônio não precisam ser reconhecidos, haja vista a presunção legal de paternidade. Contudo, se os genitores viverem em união estável, pública, notória e duradoura, ainda que não reconhecida judicialmente, há de se admitir referida presunção legal da paternidade.

• B.

  Por ser o reconhecimento de filho ato personalíssimo do declarante, o registro não pode ser levado a efeito por procurador com poderes especiais.

• C.

  O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito em qualquer das espécies de testamento. Já com o codicilo, o reconhecimento da paternidade se mostra incompatível.

• D.

  O ato de reconhecimento de paternidade é espontâneo, solene, público, incondicional, irrevogável e indisponível, porquanto gera o estado de filiação.

• E.

  A genitora casada está legalmente obrigada a registrar o filho em nome do marido.

Prescreve em um ano, exceto:

• A.

  a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

• B.

  a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

• C.

  a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

• D.

  a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

• E.

  a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo.

Assinale a alternativa correta. Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil:

• A.

  o direito à sucessão aberta.

• B.

  as energias que tenham valor econômico.

• C.

  as ações assecuratórias de direitos reais sobre imóveis.

• D.

  os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

• E.

  as edifi cações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.

IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  Apenas II e IV.

Analise as seguintes assertivas:

I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

III. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

A quantidade de assertivas corretas é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4