Questões de Direito Civil

A respeito das modalidades das obrigações, considere:

I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Com referência a sociedades coligadas, em suas relações de capital, analise as assertivas e assinale a alternativa que associa corretamente os números do primeiro bloco às letras do segundo bloco.

1. Controlada

2. Coligada ou filiada

3. Simples participação

A) É a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.

B) É a sociedade cujo controle esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta controlada.

C) É a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

D) Diz-se daquela sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

• A. 1B; 2C e 2A; 3D.
• B. 1A e 1D; 2B; 3C.
• C. 1C; 2B; 3A e 3D.
• D. 1B e 1C; 2D; 3A.
• E. 1D; 2A; 3B e 3C.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

A declaração de ausência acarreta a incapacidade do ausente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O Código Civil determina que o incapaz pode responder pelos prejuízos que causar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que

• A.

  nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.

• B.

  se extingue a obrigação de não fazer se, por culpa do devedor, se lhe tornar impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

• C.

  nas obrigações divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

• D.

  nas obrigações de fazer, o credor, mesmo em caso de urgência, depende de autorização judicial para executar ou mandar executar o fato, quando houver recusa ou mora do devedor.

• E.

  a obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-devedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor

• A.

  a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

• B.

  o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

• C.

  o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

• D.

  o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

• E.

  o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, ficando sub-rogado, ainda, nos direitos do credor.

III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e, depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.

IV. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

“Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal” (art. 92 do Código Civil).

A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

• A. A relação de acessoriedade só existe entre coisas.
• B. A relação de acessoriedade existe entre coisas e direitos.
• C. Apenas os bens móveis podem ser acessórios.
• D. As relações obrigacionais não podem ser acessórias.

Analisando o direito do consumidor, indique a alternativa correta.

• A.

  O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado civilmente quando demonstrar força maior ou caso fortuito.

• B.

  A ação redibitória prevista no Código de Defesa do Consumidor apresenta um prazo de prescrição, que pode ser interrompido.

• C.

  A instauração de inquérito civil pelo Ministério Público não é causa suspensiva da decadência do direito de reclamar pelos vícios aparentes.

• D.

  O prazo para a ação de indenização é o de três anos do novo Código Civil, por se tratar de lei posterior ao Código de Defesa do Consumidor.

• E.

  Para que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, basta que haja onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato superveniente.

No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos tipos societários que adotam a forma de responsabilidade limitada dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado