Questões de Direito Civil

No que se refere às pessoas naturais, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:

• A.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• B.

  Cessará a incapacidade para os menores, com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

• C.

  Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

• D.

  São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• E.

  Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.

De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. O indivíduo não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Carlos celebrou contrato com Paula, em 10/8/2008, para que ela cuidasse do jardim da casa dele, mediante o pagamento de R$ 80,00 por semana, reajustáveis em 2% a cada seis meses. O contrato incluía a utilização de adubos, terra e inseticidas. Nessa situação, se a inflação vier a atingir índices superiores aos praticados no momento em que foi concluído o contrato, acarretando aumento no preço dos produtos utilizados, Paula poderá pedir a resolução da avença, invocando como fundamento a teoria da imprevisão, o que exigirá a demonstração, não só da onerosidade excessiva que suportará, como também da extrema vantagem que obterá Carlos.

• C. Certo
• E. Errado

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico

• A.

  se for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

• B.

  quando for ilícito o seu objeto.

• C.

  que não revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

• E.

  por vício resultante de lesão.

De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o DF e os municípios são, de acordo com o Código Civil, as únicas pessoas jurídicas de direito público interno.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das prestações ante as dificuldades financeiras por que estava passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A hipótese descrita aponta um contrato de mútuo, que, além de ser contrato real, tem a fungibilidade do objeto como uma de suas características.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de empresário, consoante a legislação brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S).

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. Pessoa que se estabelece com uma empresa ou indústria, tomando a seu cargo a execução de um trabalho.

IV. Pessoa que, objetivando lucro, investe capital na realização de espetáculos artísticos, esportivos etc.

• A. Apenas IV.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II.
• E. Apenas III.

De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. No que concerne a domicílio, é correto afirmar que, tendo uma pessoa natural vivido sucessivamente em diversas residências, qualquer uma delas será considerada como domicílio seu.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das prestações ante as dificuldades financeiras por que estava passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese descrita, que constitui um exemplo de mútuo, a comissão de permanência poderá ser cumulada com a correção monetária, mas não com os juros remuneratórios.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas de serem titular de direitos e deveres na ordem civil.

• B.

  É possível a tutela judicial dos direitos da personalidade de pessoa morta.

• C.

  O Código Civil, ao tratar dos direitos da personalidade, estabelece um rol completo de suas espécies.

• D.

  O consentimento do titular de direito da personalidade, em nenhuma hipótese, é válido para permitir limitação ao direito.

• E.

  É imprescritível a pretensão de indenização decorrente de violação aos direitos da personalidade.