Questões de Direito Civil

Quanto às disposições do Código Civil concernentes às pessoas, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Enquanto todas as pessoas naturais possuem capacidade de direito, nem todas possuem capacidade de fato.

• B.

  Na declaração de ausência, a sucessão definitiva deve ser requerida dez anos após passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, podendo-se, também, requerer a definitiva, provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco datam suas últimas notícias.

• C.

  O paciente não tem o direito de se recusar a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou cirúrgico.

• D.

  Peterpan tem diversas residências, onde vive alternadamente; assim, pode-se considerar seu domicílio qualquer delas.

• E.

  O domicílio de eventual Território será a respectiva capital.

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito.

• C. Certo
• E. Errado

Tadeu, apesar de ser o legítimo possuidor de uma chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende de modo vicioso.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes com base na disciplina da posse.

Na situação descrita, é cabível o juiz manter provisoriamente na posse aquele que exibir título de posse, já que, em ação possessória, não se discute domínio.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao instituto da ausência, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

• A.

  Para entrar na posse dos bens do ausente os descendentes darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

• B.

  Em regra, a curadoria dos bens dos ausentes incumbe aos descendentes, aos ascendentes ou ao cônjuge não separados judicialmente, nesta ordem.

• C.

  Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, ele não perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

• D.

  A sucessão definitiva poderá ser requerida, se o ausente conta com 80 anos de idade, e que de três anos datam as últimas notícias dele.

• E.

  Decorridos três anos da arrecadação dos bens do ausente, se este deixou representante ou procurador, os interessados poderão requerer a abertura da sucessão provisória.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• B.

  Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à divida toda.

• C.

  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 (sessenta dias depois de oficialmente publicada.

• D.

  Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. A interrupção da prescrição, quando efetuada contra o devedor solidário, envolverá os demais, incluindo os seus herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Tadeu, apesar de ser o legítimo possuidor de uma chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende de modo vicioso.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes com base na disciplina da posse.

No caso em apreço, por exceção, admite-se que o proprietário ajuíze ação possessória sem que tenha exercido qualquer ato possessório sobre o bem, caso esteja presente a cláusula de constituto possessório no negócio jurídico celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código Civil, são relativamente incapazes os menores de dezesseis anos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Código Civil Brasileiro são consideradas pessoas jurídicas de direito público,

• A.

  as sociedades de economia mista.

• B.

  as autarquias.

• C.

  os partidos políticos.

• D.

  as organizações religiosas.

• E.

  as fundações.

Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir a quota do crédito correspondente ao seu quinhão hereditário, exceto quando a obrigação for indivisível.

• C. Certo
• E. Errado