Questões de Direito Civil

Ainda, com foco no novo Código Civil Brasileiro, sobre a filiação, considere as alternativas:

I. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

II. Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

III. Cabe ao marido, o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

IV. Basta a confissão materna para excluir a paternidade.

Apenas está correto o que se afirma em:

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  Todas.

• E.

  II e IV.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado

• A.

  somente no último ponto do território brasileiro em que foi domiciliado.

• B.

  somente do Distrito Federal.

• C.

  somente no exterior, no lugar onde se encontra exercendo as suas funções.

• D.

  no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

• E.

  somente no exterior, na capital do país onde está exercendo as suas funções.

Considerando que determinado grupo de pessoas constitua uma associação, assinale a opção correta.

• A. Entre os associados, haverá direitos e obrigações recíprocos.
• B. O estatuto da associação poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.
• C. A exclusão de associado será inadmissível, pois associação não pode excluir associado.
• D. O estatuto da associação não poderá dispor sobre a transmissibilidade da qualidade de associado.
• E. A associação desse grupo de pessoas deverá ter fim estritamente econômico.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.

A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva. Se já estava na posse, o prazo conta-se da

• A.

  alienação, reduzido em um terço.

• B.

  imissão na posse, reduzido à metade.

• C.

  alienação, acrescido de um terço.

• D.

  imissão na posse, acrescido de um terço.

• E.

  alienação, reduzido à metade.

A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que

• A.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

• B.

  a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• C.

  o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

• D.

  os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da sua celebração.

• E.

  nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da linguagem.

No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação da norma, julgue os itens subsequentes.

A norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a repristinação da norma.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de domicílio, segundo o direito civil, assinale a opção correta.

• A. Na hipótese de João e Pedro celebrarem contrato escrito, eles poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dele resultante.
• B. O domicílio necessário do preso é o lugar em que for preso.
• C. Se determinada pessoa for servidora pública, ela não terá domicílio necessário.
• D. Quando determinada pessoa tiver diversas residências, ela não terá domicílio.
• E. Residência é o local onde a pessoa vive com ânimo definitivo.

Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e separação judicial, assinale a opção incorreta.

• A.

  Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.

• B.

  A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito futuro não deferido.

• C.

  Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra o cedente à época da cessão.

• D.

  De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento

• E.

  A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.

Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo

• A.

  implica a inexistência do negócio jurídico.

• B.

  apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

• C.

  acarreta a nulidade do negócio jurídico.

• D.

  possibilita a anulação do negócio jurídico.

• E.

  só possibilita a anulação do negócio jurídico se o seu objeto for bem imóvel.