Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Parentesco em linha colateral é aquele em que as pessoas descendem umas das outras.

• B.

  Parentesco na linha reta é o que se dá entre um cônjuge e os parentes consangüíneos do outro.

• C.

  No Brasil o regime da Comunhão Parcial de bens é o regime legal.

• D.

  Na comunhão parcial de bens os aquestos (bens adquiridos durante o casamento) não se comunicam.

Observe as assertivas a seguir:

I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado.

II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições.

III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial.

IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular.

V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

É correto o que se afirma apenas em

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  I, IV e V.

Prescreve em dois anos a pretensão

• A.

  dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

• B.

  para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

• C.

  relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

• D.

  para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano.

• E.

  de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

José e Paulo pretendem celebrar, entre si, um contrato de importação de produtos chineses para o Brasil. José é argentino, radicado no Brasil há mais de 15 anos e Paulo, brasileiro nato, está domiciliado na China desde 2001. Considerando unicamente o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, a capacidade dos contratantes será

• A.

  determinada pela lei brasileira para ambos, posto que, sendo o exportador brasileiro e estando o importador domiciliado no Brasil, esta deve ser a lei regente;

• B.

  regulada pela lei brasileira pois esta é a lei do local da execução do contrato;

• C.

  regida pela lei do domicílio de cada um, pouco importando, para este fim, a nacionalidade das partes envolvidas;

• D.

  regida pela lei brasileira em face do princípio de observância obrigatória, no direito privado, da territorialidade das leis;

• E.

  regida pela lei da nacionalidade de cada um dos contratantes pois este é o elemento de conexão adotado pelo ordenamento pátrio.

Pedro, seu filho Paulo, dez outras pessoas, o piloto e o copiloto viajavam de avião quando sofreram grave acidente aéreo. Após vinte dias, a equipe de resgate havia encontrado apenas 10 corpos, em grande parte, carbonizados, fato que dificultou a identificação, e encerrou as buscas. Nove corpos foram identificados e nenhum era de Pedro ou de Paulo. A perícia concluiu pela impossibilidade de haver sobrevivente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.
• B. Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.
• C. Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
• D. Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.
• E. O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Direito de Família é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre pessoas ligadas somente pelo vínculo do parentesco.

• B.

  Para ser decretado o divórcio direto, o casal tem que estar separado de fato pelo período de 01 (um) ano.

• C.

  O divórcio permite novo casamento.

• D.

  Tanto o divórcio como a separação judicial pode ser feita por escritura pública (em cartório) em qualquer caso.

Em relação à posse, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A posse nascida justa pode tornar-se injusta, especialmente no que se refere ao vício da precariedade.

• B.

  A posse do locatário e a do comodatário são consideradas posses precárias.

• C.

  A posse nascida injusta não poderá se converter em posse justa.

• D.

  A posse adquirida por ameaça, para ser considerada injusta, exige prévio ajuizamento de ação anulatória do ato, por vício do consentimento.

No contrato de troca de imóvel é incabível o pedido de resolução do contrato. Este posicionamento está

• A.

  correto, porque se aplicam à troca as disposições referentes à compra e à venda.

• B.

  correto, porque a diferença de área é meramente enunciativa em sua transcrição.

• C.

  incorreto, porque a troca pura de imóveis implica eventuais diferenças.

• D.

  incorreto, porque não se aplica à troca o pedido de resolução.

• E.

  incorreto, porque não é possível haver troca ad mensuram.

Caio Túlio, maior absolutamente incapaz, foi interditado judicialmente, por decisão datada de 1963. O magistrado titular do Juízo competente nomeou, como Curadora, sua genitora. Em 1985, Caio Túlio propôs ação, com pedido indenizatório, em face de Transportes Públicos Ltda., aduzindo danos causados por ato de preposto da ré que lhe causaram danos, ocorridos no ano de 1970. Regularmente citada, a ré apresenta defesa de mérito e alega a incidência de prescrição.

Instruído o processo, foram comprovados os fatos narrados na peça isagógica e o pedido foi julgado procedente in totum, sendo a sentença datada de 1987. A sentença transitou em julgado e a indenização foi regularmente quitada.

Em 1997, após tratamento médico rigoroso, com a utilização de modernos meios e medicamentos obtidos pela medicina, Caio Túlio requer o levantamento de sua interdição, o que foi deferido, por sentença datada de 2000, após o regular processamento do feito, inclusive com a oitiva do Ministério Público, que aquiesceu com o requerimento.

Diante dos fatos narrados, analise as afirmativas a seguir.

I. A defesa deve ser acolhida vez que, nos termos da lei civil, a prescrição da pretensão do autor consumou-se, irremediavelmente.

II. No procedimento de curatela a nomeação de representante legal do incapaz é norteada por critério de preferência. Faltando cônjuge ou companheiro, são escolhidos os pais.

III. Segundo as regras do Código Civil, não corre a prescrição contra absolutamente incapazes.

IV. sobrevindo melhora no estado de saúde, em virtude de tratamento médico, poderá ocorrer o levantamento da curatela.

V. com o advento de valores decorrentes da indenização auferida, caberá à curadora prestar as devidas contas em Juízo.

Assinale

• A.

  se somente as afirmativas II, III, IV e V estiverem corretas.

• B.

  se somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e V estiverem corretas.

• D.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• E.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

A respeito de joint ventures, julgue o item subsequente.

Chama-se cláusula compromissória o pacto acessório dos contratos de joint venture pelo qual as partes concordam em submeter à jurisdição arbitral as disputas que possam surgir no transcorrer de sua relação jurídica.

• C. Certo
• E. Errado