Questões de Direito Civil

Nos termos que dispõe a Lei n° 10.406/02 assinale a alternativa correta que indica causa que interrompe a prescrição.

• A.

  Pendendo condição suspensiva.

• B.

  Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

• C.

  Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

• D.

  Pendendo ação de evicção.

• E.

  Pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  A pessoa casada no regime da comunhão parcial de bens não tem o direito de reinvindicar contra parceiro amoroso eventual de seu cônjuge bem que este tenha adquirido com o fruto de patrimônio particular.

• B.

  A doação de bem integrante do patrimônio conjugal pelo cônjuge infiel ao seu cúmplice pode ser anulada pelo cônjuge prejudicado até dois anos de dissolvida a sociedade conjugal.

• C.

  Os bens adquiridos mediante o esforço conjunto dos concubinos, ainda que um deles seja casado e mantenha vida conjugal, devem ser objetos de partilha.

• D.

  O cônjuge prejudicado por doação ou transferência de bens comuns só pode reinvindicá-los se não estiver separado de fato há mais de cinco anos.

• E.

  Os herdeiros necessários podem, até dois anos de dissolvida a sociedade conjugal, requerer a anulação da doação feita por cônjuge infiel ao seu cúmplice.

Assinale a assertiva correta sobre compra e venda.

• A.

  Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.

• B.

  A compra e venda pode ter por objeto coisa inexistente no momento da conclusão do contrato.

• C. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem. Se o terceiro não aceitar a incumbência nem os contraentes acordarem em designar outra pessoa, caberá ao juiz fixá-lo.
• D.

  A fixação do preço pode ser deixada para uma das partes.

• E.

  Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro propriet ário, nas mesmas condições.

A Lei n° 10.406/02 em relação a habilitação para o casamento estabelece que a eficácia da habilitação será de

• A.

  trinta dias, a contar da data da publicação do edital de proclamas.

• B.

  sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

• C.

  cento e oitenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

• D.

  sessenta dias, a contar da data da publicação do edital de proclamas.

• E.

  noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da paternidade, é correto afirmar:

• A.

  A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, ilide a presunção da paternidade.

• B.

  O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.

• C.

  Se a esposa confessar o adultério, isso basta para ilidir a presunção de paternidade.

• D.

  O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, exceto se ele deixar descendentes.

• E.

  O filho maior pode ser reconhecido mesmo sem o seu consentimento, cabendo-lhe tão-somente o direito de contestar se o reconhecimento for em juízo ou de ingressar com ação denegatória, a passo que o menor pode impugnar o reconhecimento, nos dois anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

• A.

  Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

• B.

  A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

• C.

  Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• D.

  Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

Nos termos da Lei n° 10.406/02 "Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de"

• A.

  seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

• B.

  oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até terceiro grau.

• C.

  quatro testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até quarto grau.

• D.

  oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta até segundo grau.

• E.

  seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha colateral, até terceiro grau.

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado