Questões de Direito Civil

De acordo com o Código Civil, NÃO podem se casar

• A.

  o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

• B.

  o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

• C.

  os parentes afins em linha colateral.

• D.

  o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

• E.

  o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro.

• A.

  Personalíssimo.

• B.

  Aleatório.

• C.

  Comutativo.

• D.

  Unilateral.

Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em

• A.

  trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

• B.

  cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

• C.

  três anos, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado a partir do casamento.

• D.

  cento e oitenta dias, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia em que cessou a incapacidade.

• E.

  dois anos, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia do casamento.

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

II - A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Todavia, deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita, e se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

III - A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Todavia, não se pode revogar a oferta pela mesma via de sua divulgação.

IV - Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, ainda que antes da aceitação ou com ela chegue ao proponente a retratação do aceitante ou que o proponente se haja comprometido a esperar resposta.

• A.

  Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.

• B.

  Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.

• C.

  Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.

• D.

  Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

É correto afirmar:

• A.

  O comodato, empréstimo de coisa fungível, não comporta cobrança por parte do comodatário das despesas ordinárias com o uso da coisa emprestada.

• B.

  Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão subsidiariamente responsáveis para com o comodante.

• C.

  O comodatário que estiver em mora arcará com as consequências da deterioração ou perda da coisa emprestada e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante até restituí-la.

• D.

  O comodatário que estiver em mora suportará os riscos e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante, passando à condição de locatário.

• E.

  O comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.406/02 "pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei"; Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente

• A.

  somente em linha reta até o terceiro grau.

• B.

  em linha reta até o terceiro grau ou colateral até o segundo grau.

• C.

  em linha reta ou colateral até o quarto grau.

• D.

  somente colateral até o terceiro grau.

• E.

  em linha reta até o quarto grau ou colateral até o terceiro grau.

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz extinguir a pessoa jurídica e atingir o patrimônio dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês, independentemente do termo de seu pagamento.

• B.

  O possuidor de boa-fé somente responde pela perda ou deterioração da coisa, a que tiver dado causa.

• C.

  O possuidor de boa-fé que realizar no bem benfeitoria voluptuária poderá ser indenizado por ela, mas não poderá levantá-la ou retirá-la se lhe não foi paga.

• D.

  A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, não podendo estes serem explorados para qualquer fim.

A doação pode ser revogada

• A.

  por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.

• B.

  por ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.

• C.

  por ingratidão se feita para compensar serviços prestados.

• D.

  se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.

• E.

  por ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.