Questões de Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

O domicílio necessário não importa em exclusividade, de modo que a pessoa a ele submetido poderá ter domicílio plúrimo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. O patrimônio social da pessoa jurídica não se confunde com os bens particulares dos sócios ou de seus administradores; por isso, ainda quando desconsiderada a personalidade jurídica, os bens dos sócios e administradores não respondem pelas obrigações assumidas pela sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não-autorizado por seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens.

A decadência convencional é reconhecível, de ofício, pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. O suprimento da incapacidade absoluta da pessoa natural é feito por meio da representação, sendo nulo o ato jurídico praticado pela pessoa absolutamente incapaz sem a participação de seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os próximo itens.

O vendaval que destrói uma casa é exemplo de negócio jurídico unilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito aos bens. As pertenças, destinadas a conservar ou a facilitar o uso de outro bem, ou a prestar serviço, ou, ainda, a servir de adorno ao bem principal, apesar de serem bens acessórios, conservam sua individualidade e autonomia, por isso não seguem necessariamente o bem principal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os próximo itens.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservar tal direito.

• C. Certo
• E. Errado