Questões de Direito Civil

Um hóspede do Hotel X derrubou um televisor pela janela, atingindo e danificando um veículo estacionado. Nesse caso, o dono do hotel

• A.

  só responde pela reparação civil se tiver havido dolo de sua parte ou de algum funcionário do estabelecimento.

• B.

  só responde pela reparação civil se tiver havido culpa de sua parte.

• C.

  só responde pela reparação civil se tiver havido culpa de sua parte ou de funcionário do estabelecimento.

• D.

  não responde pela reparação civil, que deverá ser pleiteada exclusivamente do hóspede.

• E.

  responde pela reparação civil, mesmo que não tenha havido culpa de sua parte.

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito aos bens. Os bens divisíveis são os que podem ser repartidos em porções reais e distintas, formando cada uma delas um todo perfeito, sem que isso altere sua substância. A indivisibilidade do bem pode resultar da própria natureza do objeto ou da determinação da lei ou, ainda, da convenção das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

A prescrição e a decadência são exemplos de fatos jurídicos em sentido estrito e classificam-se entre os ordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

São nulos os atos negociais se praticados por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência de seus pais, tutor ou curador.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens. É nulo, entre outras hipóteses, o negócio jurídico no qual ambas as partes reciprocamente ajam com dolo, ainda que acidental. Nesse caso, a nenhum dos contratantes é permitido reclamar indenização, devendo cada um suportar o prejuízo experimentado pela prática do ato doloso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

A intimação e a notificação são atos jurídicos materiais ou reais em sentido estrito.

• C. Certo
• E. Errado

A Fundação Universidade de Brasília

possui personalidade jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil brasileiro atual, são absolutamente incapazes

• A.

  os menores de 18 anos.

• B.

  os pródigos.

• C.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Com referência à responsabilidade civil nos termos estabelecidos no Código Civil, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

• A.

  Felipe, menor de quatorze anos de idade, acidentalmente, quebrou o pára-brisa do carro de um vizinho com uma bola. Nessa situação, caberá ao pai de Felipe arcar com o prejuízo.

• B.

  Andréa, que, embora seja casada com Joaquim, é detentora de patrimônio próprio, causou danos a terceiro em razão de conduta culposa. Nessa situação, Joaquim deverá pagar pelos prejuízos causados por Andréa, apesar de ela ter patrimônio próprio.

• C.

  Antônio é motorista particular de Pedro e, nessa condição, causou danos a terceiro. Nessa situação, Pedro deverá arcar com a reparação dos danos causados por Antônio, sem qualquer possibilidade de cobrar deste a restituição dos valores pagos.

• D.

  Valéria é doente mental e foi interditada judicialmente, tendo-lhe sido nomeado curador que não é seu parente. Nessa situação, o curador nomeado estará isento de responder pelos prejuízos decorrentes da conduta de Valéria, por não ser seu parente.

• E.

  João tem dezessete anos de idade e, por imprudência, bateu sua bicicleta na porta de vidro de um escritório. Nessa situação, João responderá pessoal e exclusivamente pela reparação, já que, legalmente, ele é apenas relativamente incapaz.

A respeito dos fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens. Os negócios jurídicos podem ser firmados sob condição expressa em cláusula que, pactuada entre as partes, subordine o efeito do negócio a evento futuro e incerto; as condições impossíveis, quando resolutivas, são consideradas inexistentes, mas o negócio continua válido.

• C. Certo
• E. Errado