Questões de Direito Civil

Quanto à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de dano ambiental, a regra é a responsabilidade civil objetiva e solidária, pela qual basta a demonstração do nexo causal entre a conduta do poluidor e a lesão ao meio ambiente. Assim, para que haja a obrigatoriedade da reparação do dano, é suficiente que se demonstre o nexo causal entre a lesão infligida ao meio ambiente e a ação ou omissão do responsável pelo dano.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera o valor da indenização por danos morais, estando a fixação desse valor vinculada ao valor do prejuízo experimentado e demonstrado pela vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Os pais respondem objetivamente pela reparação civil dos danos praticados por filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. Se o patrimônio das pessoas responsáveis pelo menor for insuficiente para adimplir o dever de reparar, o patrimônio do incapaz responde subsidiariamente pela obrigação de indenizar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A. o construtor estrangeiro só responde pelo fato do produto e do serviço mediante a existência de culpa;
• B. o Código de Defesa do Consumidor é uma norma de ordem pública;
• C. as normas de defesa do consumidor não podem ser afastadas pela autonomia da vontade;
• D. o importador responde pelo fato do produto e do serviço independente da existência de culpa;
• E. o produtor responde pelo fato do produto e do serviço independentemente da existência de culpa.

No que concerne aos contratos em geral, a proposta de contrato, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso, obriga o proponente se,

• A.

  antes dela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

• B.

  simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

• C.

  feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

• D.

  feita sem prazo por telefone, foi imediatamente aceita.

• E.

  feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao seu conhecimento.

O objeto da obrigação principal corresponde

• A. exclusivamente ao pagamento do tributo.
• B. exclusivamente ao pagamento de multa.
• C.

  ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.

• D.

  às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.

• E.

  ao pagamento do tributo ou às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.

Em furto à agência de uma instituição financeira localizada próxima a região com alto índice de criminalidade, os assaltantes levaram dinheiro e talões de cheques dos clientes. Três meses depois, um dos bandidos começou a utilizar cheques do cliente José da Silva, mediante a falsificação da assinatura. José da Silva notou que cheques foram apresentados ao banco e os valores de alguns deles descontados de sua conta-corrente sem a correspondente devolução dos valores.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A.

  Se o banco não honrar os cheques apresentados e disso resultar inscrição do cliente em cadastro de órgãos de proteção ao crédito, poderá o banco ser condenado a indenizar o cliente por danos morais.

• B.

  Se a conta de José da Silva estivesse encerrada por ocasião da apresentação dos cheques, o banco não ficaria obrigado a conferir a assinatura.

• C.

  O banco não pode ser responsabilizado pelo furto se tomou todas as cautelas normais de segurança.

• D.

  A circunstância de a agência estar localizada em região de alto índice de criminalidade exclui a responsabilização do banco, se o cliente foi avisado desse aspecto e anuiu em ali ter sua conta-corrente.

• E.

  O banco não é obrigado a restituir ao cliente os valores relativos aos cheques furtados e descontados de sua contacorrente.

Daisy, psicóloga, possui um grupo de terapia com adolescentes e adultos. No grupo encontra-se Mário, 15 anos de idade, que está com depressão leve; Maria, 30 anos, que é pródiga; Matheus, 21 anos, que é viciado em tóxico e Joana, 25 anos, que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se absolutamente incapaz(es) de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A.

  Mário e Maria.

• B.

  Maria e Matheus.

• C.

  Mário, Matheus e Joana.

• D.

  Joana.

• E.

  Mário.

Assinale a opção falsa.

• A.

  A "cessão de crédito" e a "assunção de dívida" constituem modalidades de transmissão das obrigações.

• B.

  Podem os contratantes estabelecer cláusula proibitiva da cessão de crédito. Tal cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

• C.

  A partir da assunção de dívida, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

• D.

  Como na assunção de dívida, o que se transmite é a "obrigação originária", o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

• E.

  Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção de dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

Maria, artista circense, nasceu em Salvador. Maria faz espetáculos por todo o Brasil, com a companhia de circo de que faz parte. Considerando que seu marido e filho residem em Olinda e que seus ascendentes mais próximos residem em Ilhéus, ter-se-á por domicílio de Maria

• A.

  a cidade de Ilhéus.

• B.

  o local em que for encontrada.

• C.

  apenas a cidade de Salvador.

• D.

  apenas a cidade de Olinda.

• E.

  as cidades de Salvador ou Olinda.