Questões de Direito Civil

       Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se, na eventual inadimplência dos irmãos, o credor propuser ação apenas contra Fábio, haverá renúncia à solidariedade.

• C. Certo
• E. Errado

O domicílio do

• A.

  servidor público é o lugar onde residia antes da posse no cargo.

• B.

  incapaz é o lugar onde residir com ânimo definitivo.

• C.

  preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

• D.

  militar da aeronáutica é o lugar onde residir a sua família.

• E.

  marítimo é o lugar onde o navio estiver matriculado.

Considere as seguintes afirmações:

I. A manifestação da vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

• A.

  Somente a afirmação II é correta.

• B.

  Somente a afirmação I é correta.

• C.

  As afirmações I e II são corretas.

• D.

  As afirmações I e II são incorretas.

• E.

  As afirmações I e II são colidentes entre si e nenhuma delas corresponde a regra jurídica em vigor.

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

Herdeiros legítimos são aqueles que têm seus direitos de herança assegurados pela própria lei, que estabelece a ordem de vocação hereditária e os subdivide em herdeiros necessários e herdeiros simplesmente legítimos, ou seja, os colaterais até o quarto grau.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. O negócio jurídico concluído pelo representante legal, quando houver conflito de interesses entre este e o representado, é anulável se o terceiro com o qual o representante celebrou o negócio tenha, ou possa ter, conhecimento de tal conflito, o que caracterizaria a sua má-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Joaquim e Maria viviam em regime de união estável. Celebraram contrato no qual ficou estabelecido que a relação patrimonial, durante o período de convivência, seria o da separação absoluta de bens e que em nenhuma hipótese os bens existentes ou adquiridos se comunicariam. Joaquim veio a falecer, pondo-se, assim, fim à união estável.

Quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, é correto afirmar que, na qualidade de companheira, Maria:

• A.

  não participará da sucessão de Joaquim em face da cláusula contratual que estabeleceu a incomunicabilidade dos bens adquiridos na constância da união estável.

• B.

  se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à metade do que por lei for atribuída ao filho.

• C.

  se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles.

• D.

  se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito à metade da herança.

• E.

  somente participará da sucessão se não houver parentes sucessíveis.

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

O negócio jurídico concluído pelo representante legal, quando houver conflito de interesses entre este e o representado, é anulável se o terceiro com o qual o representante celebrou o negócio tenha, ou possa ter, conhecimento de tal conflito, o que caracterizaria a sua má-fé.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, após a escolha, é individualizado e certo, não se podendo obrigar o credor a receber coisa diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos defeitos dos atos jurídicos, é correto afirmar que o(a):

• A.

  estado de perigo pode ocorrer com pessoa não pertencente à família do declarante.

• B.

  erro é circunstancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa.

• C.

  dolo acidental é assim chamado por conta da inevitabilidade da conduta de seu autor.

• D.

  lesão nunca decorre da inexperiência da pessoa que realiza o negócio jurídico.

• E.

  coação é aferida com base na idade mínima de 18 anos.

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

• A. sua renúncia pode ser expressa ou tácita.
• B.

  seus prazos não podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  só pode ser alegada no primeiro grau de jurisdição.

• D.

  iniciada contra uma pessoa, ela continua a correr contra o seu sucessor.

• E.

  não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.