Questões de Direito Civil

Considerando as disposições gerais acerca do negócio jurídico, aponte a afirmativa CORRETA:

• A.

  A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre bens imóveis, independentemente do valor.

• B.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

• C.

  A validade da declaração de vontade, no silêncio da lei, depende de forma escri-ta.

• D.

  A impossibilidade inicial do objeto, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico.

A respeito da personalidade e capacidade das pessoas naturais, é correto afirmar que

• A. são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• B. cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.
• C. presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
• D. são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
• E. o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da mesma proteção dada ao nome.

A respeito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação alternativa é espécie do gênero obrigação composta, sendo esta a que se apresenta com mais de um sujeito ativo, ou mais de um sujeito passivo, ou mais de uma prestação. Na obrigação alternativa, a presença de uma multiplicidade de prestações manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência.

I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. Com o objetivo de resguardar o equilíbrio econômico entre o valor da prestação e o da contraprestação, no contrato de locação de coisas, o locador responde pelos vícios redibitórios já existentes na coisa quando da formação do contrato, ainda que desconheça tais vícios.

• C. Certo
• E. Errado

É certo que usufruto

• A.

  não se estende, em regra, aos acessórios da coisa e seus acrescidos, por expressa disposição legal.

• B.

  pode recair em um ou mais bens exclusivamente imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, apenas os frutos.

• C.

  de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive quando resulte de usucapião.

• D.

  gera a obrigação ao usufrutuário de pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do direito.

• E.

  não pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

No que concerne ao negócio jurídico é correto afirmar:

• A.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• B.

  basta a existência de agente capaz e objeto lícito, determinado ou determinável, para a validade do negócio jurídico.

• C.

  a incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

• D.

  a validade da declaração de vontade dependerá, em regra, de forma especial, em razão da subjetividade existente.

• E.

  em regra, a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. A responsabilidade pela evicção consiste na garantia instituída em favor do contratante que venha a perder a coisa adquirida por meio de contrato oneroso comutativo ou oneroso aleatório, em virtude de direito de terceiro anterior ao contrato. Essa garantia é inerente aos contratos, não sendo aplicável na aquisição de bens em hasta pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. O co-seguro ocorre quando uma pluralidade de empresas seguradoras garante simultaneamente o mesmo risco. Nessa hipótese, na qual as seguradoras recorrem a um sistema de cooperação mútua, em virtude da natureza do risco ou do seu vulto, a apólice deve indicar a seguradora que assumirá a administração do contrato e representará as demais para todos os seus efeitos, inclusive em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorre a dação em pagamento quando

• a.

  o credor, com o consentimento do devedor, voluntariamente abre mão de seus direitos de crédito, extinguindo a relação obrigacional.

• b.

  o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

• c.

  novo devedor sucede o antigo, ficando este quite com o credor.

• d.

  outro credor, em virtude de obrigação nova, é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

• e.

  o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.