Questões de Direito Civil

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para caracterizar a fraude contra credores, é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou o fato de que esse seja insolvente e, para o reconhecimento da nulidade do negócio, faz-se necessária a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Em 1976, os brasileiros João e Maria se casaram no Brasil e, após o matrimônio, fixaram domicílio na Dinamarca, onde, posteriormente, ocorreu o divórcio, cuja sentença foi tornada pública em janeiro de 2004. Nesse caso, o divórcio de João e Maria somente poderá ser reconhecido, no Brasil, após o decurso de 3 anos da data da sentença proferida na Dinamarca, ou seja, em janeiro de 2007.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, não poderão alegar os dolos concorrentes para anular o negócio jurídico celebrado, nem reclamar qualquer indenização por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos elementos acidentais as obrigações podem ser:

• A.

  Pura ou simples.

• B.

  Pura ou simples, condicional e a termo.

• C.

  Pura ou simples, condicional, modal ou gravada ou com encargo e a termo.

• D.

  Principal, acessória e a termo.

• E.

  Acessória, condicional, modal ou gravada ou com encargo.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos, segundo o Código Civil Brasileiro:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Sobre a inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário, indique abaixo a afirmativa correta.

• A.

  O Registro de Alteração só será promovido pelo seu proprietário.

• B.

  No caso de condomínio diviso, a inscrição só poderá ser promovida por cada um dos condôminos

• C.

  No caso de condomínio diviso, a inscrição só poderá ser promovida pelo seu síndico.

• D.

  A inscrição poderá ser promovida pelo comprador, no caso de compromisso de compra e venda.

• E.

  A inscrição poderá ser promovida pelo sucessor, quando se tratar de imóvel pertencente a espólio.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Determinada pessoa jurídica de direito privado possui estabelecimentos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Nesse caso, cada um dos mencionados estabelecimentos é considerado domicílio da pessoa jurídica para fins de atos nele praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se o que determina o Código Civil, é incorreto afirmar que:

• A.

  a contratação de sociedade entre si ou com terceiros é facultada aos cônjuges, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

• B.

  a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá apelas obrigações contraídas.

• C.

  o empresário, cuja atividade rural constitua a principal profissão, pode, observadas as formalidades, requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

• D.

  todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços é considerado empresário.

• E.

  empresa é atividade, elemento abstrato formado pelo conjunto de atos destinados a uma finalidade comum,afastando-se do conceito de sociedade empresária.

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para operar-se a conversão do ato negocial nulo, faz-se necessário que o negócio nulo contenha os requisitos do negócio a ser convertido, bem como que as partes queiram essa conversão, e ainda a verificação de que os contratantes pretendiam a celebração de outro contrato e ignoravam a nulidade do negócio que realizaram.

• C. Certo
• E. Errado

Os elementos constitutivos das obrigações são:

• A.

  O vínculo jurídico, as partes e a prestação.

• B.

  O vínculo jurídico e a boa-f

• C.

  A prestação, as leis e a boa-fé.

• D.

  A prestação, as leis e a boa-fé.

• E.

  Todas as alternativas estão incorretas.