Questões de Direito Civil

''A'''cede uma casa a ?B? para que nela resida, enquanto for solteiro. É negócio jurídico que contém:

• a.

  condição suspensiva

• b.

  modo ou encargo

• c.

  condição simplesmente potestativa

• d.

  condição promíscua

• e.

  condição resolutiva

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Delegado de Polícia que possui duas residências tem por domicílio seu qualquer uma delas.

• B.

  O Delegado de Polícia tem por domicílio necessário o lugar em que exerce suas funções em caráter permanente.

• C.

  O Delegado de Polícia que não possuir residência habitual, terá como domicílio o lugar em que for encontrado.

• D.

  O Delegado de Polícia que possui duas residências terá por domicílio uma das residências que indicar.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

A falta de cautela ou atenção em relação a uma pessoa, animal ou objeto sob os cuidados do agente, que provoca dano a alguém, é considerada quanto ao conteúdo da conduta culposa

• A.

  culpa in committendo.

• B.

  culpa in abstrato.

• C.

  culpa in custodiendo.

• D.

  culpa in concreto.

• E.

  culpa in omittendo.

São herdeiros necessários

• A. os descendentes, os ascendentes e os colaterais até o terceiro grau.
• B. apenas os descendentes e os ascendentes.
• C. os descendentes e os colaterais até o quarto grau.
• D. apenas o cônjuge sobrevivente, se o regime de casamento for o da comunhão universal de bens.
• E. os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens do casamento.

A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:

• a.

  erro quanto ao fim colimado.

• b.

  dolo acidental.

• c.

  erro de cálculo.

• d.

  erro acidental in qualitate.

• e.

  dolus bonus.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A menoridade civil cessará para os menores apenas ao completar 18 anos e ainda no caso da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

• B.

  São pessoas jurídicas de direito privado, as fundações, as sociedades, as autarquias e as associações.

• C.

  No caso de homicídio doloso, cujo réu confessou a prática delitiva, a declaração civil da morte presumida da vítima face à não localização do corpo, materializa o delito suscitado.

• D. Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se então a morte simultânea para os efeitos civis. Artigo 8º do C.C.
• E.

  A personalidade civil da pessoa começa desde sua concepção.

O empregador ou comitente, por ato lesivo de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir ou em razão dele,

• a.

  responsabiliza-se objetivamente pela reparação civil, pouco importando que se demonstre que não concorreu para o prejuízo por culpa ou negligência de sua parte.

• b.

  responde subjetivamente pelo dano moral e patrimonial.

• c.

  tem responsabilidade civil objetiva por não existir presunção juris tantum de culpa, mas não poderá reaver o que pagou reembolsando-se da soma indenizatória despendida.

• d.

  tem responsabilidade civil subjetiva por haver presunção juris tantum de culpa in eligendo e in vigilando.

• e.

  não tem qualquer obrigação de reparar dano por eles causado a terceiro.

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

• A. os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, mas não por vontade das partes.
• B. o direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais, havendo, expressa determinação legal neste sentido.
• C. são infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
• D. as energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais, havendo, expressa determinação legal neste sentido.
• E. são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Na sucessão de empresas,

• A.

  a mudança da titularidade da empresa implica sucessão de empregadores, havendo substituição do empregador.

• B.

  não existe responsabilidade solidária do sucessor e do sucedido, mas apenas responsabilidade do sucessor que é o empregador.

• C.

  os bens da empresa sucessora, em regra, não poderão ser penhorados em processos que já estavam em trâmite quando da ocorrência da sucessão.

• D.

  será necessário, em qualquer hipótese, a elaboração de novo registro de empregados, que obedecerá os mesmos termos do registro anterior.

• E.

  o sucessor deve, necessariamente, manter a mesma atividade do sucedido, sob pena de não caracterização da efetiva sucessão.

O devedor que paga tem direito a quitação regular,

• A. que só poderá ser dada através de instrumento público.
• B. mas não pode reter o pagamento enquanto esta não lhe seja dada.
• C. mas o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
• D. sendo que a entrega do título ao devedor não firma a presunção de pagamento.
• E. sendo que, se a quitação do capital for feita sem reserva de juros, estes não se presumem pagos.