Questões de Direito Civil

A compra e venda é considerada contrato

• A. consensual, apenas se celebrado verbalmente ou por instrumento particular, tendo por objeto coisa móvel.
• B. real, porque, se pura e simples, só se considerará perfeita e acabada com a tradição do objeto.
• C. consensual, porque, se pura e simples, considerarse- á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
• D. consensual, se tiver por objeto coisa imóvel, e real, se a coisa for móvel.
• E. real, apenas se celebrado por instrumento público levado a registro no Serviço de Registro de Imóvel.

Podemos afirmar que o atual Código Civil:

• A.

  não faz distinção entre sociedades civis e comerciais.

• B.

  mantém a distinção entre sociedades civis e comerciais.

• C.

  entende como sociedades empresariais tanto as civis como as comerciais.

• D.

  unificou as sociedades civis e as comerciais sob a denominação de empresa.

• E.

  extinguiu as sociedades civis, adotando a expressão empresa.

Pode-se repetir o que se pagou para

• A. solver dívida prescrita.
• B. obter fim ilícito.
• C.

  solver dívida condicional antes de cumprida a condição.

• D. cumprir obrigação judicialmente inexigível.
• E. obter fim imoral.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A praça Clóvis Beviláqua e a rua Major Facundo são bens de uso comum do povo, enquanto o imóvel onde funciona o Hospital Geral de Fortaleza é um bem dominical ou dominial.

• B.

  São bens imóveis por acessão intelectual as máquinas que compõem uma indústria.

• C.

  Os bens públicos são prescritíveis, penhoráveis e sujeitos à alienação, eis que pertencem ao Poder Público.

• D.

  A instituição do bem de família deverá constar de escritura pública ou particular, devidamente inscrita no registro de imóveis

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manuel emprestou a Soraia a quantia de R$ 800,00. Alguns dias antes da data acordada para pagamento, Soraia ofereceu a Manuel, a título de quitação da dívida uma televisão, pois não dispunha do montante em dinheiro, o que foi aceito por Manoel. Nessa situação, houve novação da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

• A. compromisso de compra e venda.
• B. locação.
• C. constituição de renda.
• D. mandato.
• E. permuta.

José deve a Tomás a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tomás, contudo, não tomou medidas necessárias para a cobrança, o que ensejou o transcurso do prazo prescricional. Posteriormente, Tomás dirige notificação a José, solicitando o pagamento, e José lhe responde afirmando que pagará a dívida em 3 meses, assim que conseguir recursos. Se José não pagar a dívida nesse prazo, Tomás

• A. não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser alterados por vontade das partes.
• B. pode cobrar a dívida, pois José renunciou à prescrição.
• C. não pode cobrar a dívida, pois não se admite renúncia tácita à prescrição.
• D. não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser interrompidos.
• E. não pode cobrar a dívida, porque a prescrição consumada é definitiva.

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete

• A.

  ao sócio mais velho, se todos possuírem o mesmo número de quotas.

• B.

  conjuntamente a todos os sócios.

• C.

  ao sócio que possuir o maior número de quotas.

• D. ao sócio que possuir o menor número de quotas.
• E. separadamente a cada um dos sócios.

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

• A. Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, por expressa vedação legal.
• B. Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
• C. Os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
• D. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
• E. Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento de autarquias municipais não se incluem dentre os bens públicos de uso especial.

Considerando os conhecimentos referentes a Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte.

• B.

  Os direitos da personalidade serão sempre intransmissíveis, porém, renunciáveis.

• C.

  A existência da pessoa natural termina com a morte, não sendo possível a sua presunção legal.

• D.

  A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos, quando a pessoa fica habilitada para todos os atos da vida civil.

• E.

  Salvo por exigência médica, é defeso ato de disposição do próprio corpo, que importe em diminuição permanente da integridade física.