Questões de Direito Civil

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O comodato é um empréstimo de uso, de forma gratuita, por meio do qual o comodatário recebe apenas o direito de usufruir do bem infungível, sem a possibilidade de transferência de propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Cláusula penal é a que fixa, de antemão, o valor das perdas e danos para a hipótese de descumprimento culposo da obrigação.

• B.

  A cláusula penal é devida nas dívidas em dinheiro ou de outra natureza, independentemente da alegação de prejuízo.

• C.

  Na cláusula penal incluem-se os juros sobre juros ou juros frugíferos.

• D.

  A cláusula penal é uma obrigação principal.

• E.

  O Código Civil de 2002 disciplina Cláusula Penal no seu devido lugar, qual seja no título referente a responsabilidade Civil.

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Subsistirá esse negócio jurídico, mesmo configurada a coação exercida por um terceiro, no caso Pedro, que, como autor da coação responderá por perdas e danos que houver causado ao coacto. No entanto, se Carlos, o comprador, tivesse tido conhecimento da coação, o negócio jurídico estaria viciado, respondendo este solidariamente com Pedro por perdas e danos causados a Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

Na lacuna da lei, o juiz

• A. decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.
• B. decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.
• C. decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.
• D. arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.
• E. poderá escusar-se de proferir decisão.

Segundo Washington de Barros Monteiro, arras ou sinal se define como:

• A.

  arras, é a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

• B.

  arras é a quantia em dinheiro, ou outra coisa infungível, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

• C.

  arras é a quantia em dinheiro ou outra coisa fungível ou infungível, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

• D.

  arras é a quantia em dinheiro, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

A manifestação de vontade subsiste ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tivesse conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência:

• A.

  nas hipóteses em que a transferência for onerosa.

• B.

  desde que regularmente contabilizados.

• C.

  se manifestar sua concordância expressa.

• D.

  em toda e qualquer circunstância.

• E.

  após o devido pronunciamento judicial nesse sentido.

Um rapaz de dezessete anos, não-emancipado, realizou contrato de locação de imóvel de sua propriedade. No momento de obrigar-se, declarou-se maior. Alguns dias após a celebração do referido contrato, o rapaz recebeu proposta pouco mais vantajosa e quis anular o contrato anterior, para celebrar novo contrato com quem lhe ofereceu melhor proposta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ocorrendo hipótese de anulabilidade, esta pode ser alegada pelos interessados ou pelo Ministério Público e pode ser conhecida de ofício pelo juiz, contendo efeito ex tunc.

• C. Certo
• E. Errado

"A", tendo seu filho "B" sido seqüestrado, paga vultosa soma de resgate. Para tanto "A" teve de vender obras de arte a preço inferior ao do mercado a "C". Essa venda poderá ser anulada desde que "C", aproveitando-se da situação, tenha conhecimento da grave circunstância em que "B", filho de "A", se encontra, alegando-se que houve

• a.

  coação.

• b.

  estado de perigo.

• c.

  dolo.

• d.

  lesão.

• e.

  erro.

João deve a Ricardo R$ 500,00, em razão de um contrato de compra e venda de uma máquina, e Ricardo, por sua vez, deve a João R$ 700,00, em razão de um empréstimo pessoal. Sabendo-se que ambas as dívidas são certas, líquidas e vencidas, podemos dizer que:

• A.

  não ocorre a compensação em razão da diversidade de causa.

• B.

  não ocorre a compensação porque as dívidas não são fungíveis entre si.

• C.

  a possível compensação dos créditos fica na dependência de um acordo entre as partes, vez que, neste caso, não é possível a compensação automática, em razão da diversidade de causa.

• D.

  dois créditos até o limite da reciprocidade, vez que, estando presentes os pressupostos legais, a simples diversidade de causa não impede, neste caso, a compensação.

• E.

  todas as respostas estão erradas.