Questões de Direito Civil

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. A sentença que autoriza a mudança do regime de bens vale como instrumento hábil à revogação do pacto antenupcial, passando a produzir efeitos a partir de seu trânsito em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da teoria dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. A cláusula geral da função social do contrato que visa a realização da justiça social, adota como fundamento o dirigismo contratual em substituição à autonomia privada e à liberdade contratual, ou seja, a intervenção estatal retirando a força obrigatória e a função econômica dos contratos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, desconstituindo, assim, os efeitos da sentença da separação litigiosa ou consensual, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Código Civil Pátrio, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado, EXCETO:

• A. mediante delação.
• B. mediante confissão.
• C. mediante documento.
• D. mediante testemunha.
• E. mediante presunção.

A respeito da teoria dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. Considere que foi firmado um contrato de prestação de serviços entre Adriano e Carlos e, posteriormente, entre esses mesmos contratantes, houve a celebração de um contrato de locação de bem imóvel de propriedade de Carlos. Se Carlos tornar-se inadimplente no contrato de prestação de serviços, Adriano poderá alegar a exceção do contrato não cumprido e compensar os danos sofridos, deixando de pagar os alugueres do imóvel locado de Carlos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Pode ser declarada a morte presumida, desde que declarada a sua ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

• B.

  Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que se possa averiguar se o falecimento de algum procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos

• C.

  Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, poderá ser decretada a sua morte presumida.

• D.

  Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A respeito da teoria dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. Considere que Pedro adquiriu de Tiago uma motocicleta e que os contratantes tenham convencionado a exclusão da garantia contra a evicção. Considere ainda que, posteriormente, Pedro perdeu a propriedade do veículo adquirido, por força de sentença judicial. Nessa situação, Pedro não tem direito a receber a devolução do preço que pagou ou qualquer outra indenização de Tiago, em face da exclusão da responsabilidade do alienante imediato pela evicção.

• C. Certo
• E. Errado

São impenhoráveis os seguintes bens:

• A.

  O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e os equipamentos dos militares.

• B.

  Os objetos de cunho religioso de qualquer valor; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias e o anel nupcial.

• C.

  Os equipamentos dos militares; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias; e o anel nupcial.

• D.

  O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias.

• E.

  O seguro de vida; os equipamentos dos militares e o anel nupcial.

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. Na interpretação dos contratos, o sistema jurídico brasileiro adotou a teoria da imprevisão em substituição ao princípio da força obrigatória dos contratos — pacta sunt servanda —, permitindo a revisão judicial do negócio, sempre que a execução for mais onerosa que a prevista no contrato ou quando o cumprimento da avença tornar-se impossível, em virtude de caso fortuito ou força maior.

• C. Certo
• E. Errado

Têm personalidade jurídica de direito público as

• a.

  associações públicas e as autarquias.

• b.

  autarquias e todas as fundações.

• c.

  empresas públicas e as associações públicas.

• d.

  associações públicas e as sociedades de economia mista.

• e.

  empresas públicas e as autarquias.