Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional.

• B.

  A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória.

• C.

  Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal.

• D.

  Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

• E.

  Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional.

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. No contrato estimatório, o consignante entrega ao consignatário a posse e o poder de disposição sobre determinado bem, dentro do prazo determinado e aceito por ambos, obrigando-se o segundo a pagar ao primeiro o preço por este estimado ou a restituir-lhe o bem.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta. O juiz dará curador especial:

• A.

  Ao réu preso que tenha fugido do presídio

• B.

  Ao revel, citado pelo oficial de justiça, caso o revel não tenha sido encontrado na residência

• C.

  Ao incapaz, que tenha representante legal e os interesses deste não colidirem com os daquele

• D.

  Ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. Na compra e venda pura, o vendedor obriga-se a fazer a entrega efetiva da coisa ao comprador, ao passo que, na venda sobre documentos, modalidade ou cláusula especial de venda de coisa móvel, essa obrigação reduzse à entrega efetiva do título que a represente e dos documentos conforme a previsão contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de

• A.

  três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

• B.

  três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

• C.

  três anos pela solidez e segurança do trabalho, não possuindo responsabilidade em razão dos materiais como do solo.

• D.

  cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

• E.

  cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.

Considere que uma pessoa faleceu, deixando para seu único herdeiro um carro. Nessa situação, o direito que esse herdeiro tem sobre o carro é considerado imóvel por determinação da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

À pessoa que se declarar pobre para efeitos legais será assegurada a gratuidade dos registros de óbito e nascimento ou eventuais averbações, tais como adoção, emancipação, interdição e tutela, bem como as respectivas certidões.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.

Considere que Pedro comprou um carro novo e resolveu vender o antigo que possuía há três anos. Nesse sentido, o carro antigo de Pedro, colocado à venda, é considerado um bem inconsumível.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

O menor pode ser emancipado por concessão dos pais ou tutores, desde que a outorga da capacidade civil seja feita por meio de escritura pública, que necessariamente deve ser inscrita no registro civil competente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.

As pertenças são bens acessórios que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. E, dessa forma, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

• C. Certo
• E. Errado