Questões de Direito Civil

O pátrio poder será exercido:

• A.

  Pelo pai, que é o arrimo de família

• B.

  Pela mãe, que é arrimo de família

• C.

  Pelos avós

• D.

  Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos e da prescrição. A interrupção da prescrição depende da ação do titular, ou seja, do exercício do direito, e as causas de suspensão são estabelecidas em lei. No entanto, os efeitos da suspensão e da interrupção são idênticos, extinguindo-se o tempo transcorrido anteriormente até a ocorrência da causa da suspensão ou interrupção, que recomeça a correr por inteiro.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Aos pais não cabe a obrigação de cumprir e fazer cumprir, no interesse dos filhos, as determinações judiciais

• B.

  A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas pelo Ministério Público

• C.

  Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão direitos diferenciados

• D.

  A falta ou carência de recursos materiais não constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do pátrio poder

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições prescritas no Código Civil Brasileiro e Lei de Introdução (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e suas alterações posteriores; Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942 – LICC e suas alterações posteriores):

• A.

  É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e eficaz mesmo se não lhe seguir o casamento.

• B.

  Se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato, os traslados destes originais não serão considerados instrumentos públicos.

• C.

  A lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente o declare ou quando regule inteiramente a matéria de que trata a lei anterior.

• D.

  Consideram-se adquiridos tanto os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  É inadmissível a redução pelo juiz do valor da cláusula penal fixada pelas partes.

• B.

  Prevista no contrato a cláusula penal, o credor não tem direito à indenização suplementar, ainda que haja convenção autorizando nesse sentido.

• C.

  O direito do credor ao valor da cláusula penal independe da demonstração de prejuízo efetivo.

• D.

  A cláusula penal compensatória pode ser exigida conjuntamente com o desempenho da obrigação principal.

• E.

  A cláusula penal moratória não pode ser exigida ao lado do desempenho da obrigação principal.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos e da prescrição. Os negócios jurídicos unilaterais têm existência e eficácia autônomas, por isso não supõem nem provocam reciprocidade ou correspectividade de efeitos jurídicos. Quando os negócios jurídicos são receptícios, ou seja, se os seus efeitos só se produzirem após o conhecimento da declaração pelo destinatário, eles são classificados como bilaterais, por terem criado obrigações para ambas as partes, ocorrendo a concentração nas obrigações alternativas.

• C. Certo
• E. Errado

O prêmio consiste no(a):

• A.

  sinal, ou seja, quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, dada por um dos contratantes ao outro, por ocasião da conclusão do contrato, de modo a confirmar a existência do negócio.

• B.

  contraprestação devida pelo segurado ao segurador, em virtude da cobertura de um risco determinado.

• C.

  importância devida em virtude de contrato de jogo ou aposta.

• D.

  indenização devida ao segurado em virtude de qualquer contrato de seguro.

• E.

  indenização devida ao segurado em virtude de contrato de seguro de vida.

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

Considere que foi firmado um contrato no qual os contratantes estipularam uma cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação. Nessa hipótese, em caso de inadimplemento total do devedor, o credor poderá, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação, fundamentando corretamente o seu pedido na previsão legal que autoriza a interpretação da cláusula penal em seu benefício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

Caso o devedor inadimplente de obrigação assumida no contrato decida purgar a mora oferecendo ao credor a prestação vencida, acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o credor nesse caso rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo e pleitear a resolução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Heitor é proprietário de um imóvel em Goiânia – GO, avaliado em R$ 1.500.000,00. Júlio, filho de Heitor, foi seqüestrado e os seqüestradores exigiram R$ 150.000,00 em troca da vida de Júlio e, para tanto, deram ao pai o prazo de quatro horas. Cipriano, vizinho de Heitor, tomou conhecimento do seqüestro e foi até a casa de Heitor oferecer-lhe os R$ 150.000,00 referentes ao resgate, mas, para que ele entregasse imediatamente o dinheiro, Heitor teria de assinar um contrato de promessa de compra e venda, em relação ao referido imóvel, sem pacto de arrependimento, por instrumento particular em que os mesmos se comprometiam a registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóvel no dia seguinte. Ante o perigo de grave dano em relação a seu filho, Heitor aceitou a proposta.

Acerca da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Nesse caso, o negócio jurídico realizado entre Cipriano, o vizinho, e Heitor referente ao contrato de promessa de compra e venda do imóvel localizado em Goiânia, é anulável em decorrência da coação praticada pelo vizinho.

• C. Certo
• E. Errado