Questões de Direito Civil

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outros descendentes e do:

• A.

  filho

• B.

  curador especial

• C.

  ministério público

• D.

  cônjuge do alienante

• E.

  órgão da receita federal

Entre os absolutamente incapazes, NÃO se encontram:

• A.

  os menores de 16 (dezesseis) anos de idade;

• B.

  os pródigos;

• C.

  os que não puderem exprimir sua vontade;

• D.

  os que não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil;

• E.

  os menores de 14 (quatorze) anos de idade.

Marialva, com 22 anos, e Antônio, com 26 anos, casaram-se sob o regime consensual de separação de bens e tiveram um filho.

Quando este estava com dois meses de vida, Ma-rialva engravidou novamente.

Estando ela com seis meses de gravidez, seu marido veio a falecer em acidente de trânsito. Ao receber a notícia, Marialva, passou mal e o filho nas-ceu, deu um suspiro e morreu.

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente, é CORRETO afirmar que, em relação ao único imóvel adquirido pelo marido na constância do casamento, Marialva

• A.

  receberá um terço da herança que couber aos descendentes.

• B.

  não será sucessora legítima, pois não pode concorrer com o filho.

• C.

  não será sucessora legítima, porque era casada com separação de bens.

• D.

  não será sucessora por direito de representação.

O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá, via de regra, com:

• A.

  a celebração formal do ato constitutivo;

• B.

  a publicação da lei que a institui;

• C.

  a promulgação da lei que a institui;

• D.

  a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo;

• E.

  a celebração, ainda que informal, do ato constitutivo.

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, considerar-se-á:

• A.

  seu domicílio qualquer uma delas;

• B.

  que ela não tem domicílio;

• C.

  seu domicílio apenas a primeira residência estabelecida em ordem cronológica;

• D.

  seu domicílio apenas a última residência estabelecida em ordem cronológica;

• E.

  seu domicílio apenas a residência de maior valor.

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Não havendo disposição legal em contrário, os bens dominicais são pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Por isso, violado um direito, se o respectivo titular deixar de exercê-lo no prazo legal, a pretensão de fazer valer o direito se extinguirá. Tal conceito refere-se ao instituto da prescrição e, segundo o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, mas, se não houver prejuízo de terceiros, a renúncia da prescrição manifestada após o decurso do prazo prescricional poderá ser válida.

• B.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita e, ao juiz sempre será vedado, de ofício, suprir a alegação de prescrição.

• C.

  Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, nem entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, bem ainda, quando pendente ação de evicção.

• D.

  A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor e, havendo causa interruptiva, o prazo recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

• E.

  Quando o direito à pretensão se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Na situação apresentada, não há que se falar em responsabilidade civil, pois Pedro causou o dano para remover perigo iminente.

• C. Certo
• E. Errado

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso Pedro tenha de responder a Caio pela deterioração do bem e caso o perigo, na hipótese apresentada, tenha ocorrido por culpa de terceiro, Pedro poderá cobrar do terceiro o que pagar a Caio.

• C. Certo
• E. Errado

José, ao reformar sua casa, resolveu demolir dois cômodos e cortar duas árvores frutíferas do quintal para possibilitar o aumento de área de uma edícula ali existente. Os galhos e troncos foram serrados, enfeixados e amontoados próximos à churrasqueira, com o fim de servirem como lenha. As janelas retiradas dos cômodos demolidos foram encostadas no muro da divisa, para serem reaproveitadas na edícula. Nesse caso,

• A.

  a casa de José é um bem imóvel, assim como as duas árvores frutíferas, apesar de cortadas, uma vez que eram acessório do solo.

• B.

  apenas a casa de José é um bem imóvel.

• C.

  a casa de José é um bem imóvel, assim como os galhos, os troncos e as janelas.

• D.

  as árvores, porque frutíferas, são bens móveis por antecipação.

• E.

  a casa de José é um bem imóvel, assim como as janelas.