Questões de Direito Civil

O Código Civil de 2002, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

• A.

  parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, cujos valores variam de acordo com a gravidade da ofensa reparada.

• B.

  um padrão objetivista, em matéria de responsabilidade por fato de terceiro.

• C.

  a culpa presumida dos responsáveis, em matéria de responsabilidade por fato de terceiro.

• D.

  a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal.

• E.

  o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.

Os artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002 prevêem as incapacidades absoluta e relativa, respectivamente. Assinale a alternativa que indica, corretamente, na prática de um negócio, quais são as pessoas relativamente incapazes.

• A.

  São incapazes, relativamente, apenas os maiores de 16 e menores de 18 anos

• B.

  São incapazes, relativamente, os menores de 16 anos e os pródigos

• C.

  São incapazes, relativamente, os menores de 16 anos e os silvícolas

• D.

  São incapazes, relativamente, dentre outros, os maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.

• E.

  São incapazes, relativamente, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Com base nessas afirmações, considere as afirmativas a seguir, relativas à personalidade e capacidade jurídicas.

 1. Se o recém-nascido morre um segundo após ter nascido, mesmo assim adquiriu personalidade civil.

2. Se o nascituro não nascer com vida, nenhum direito patrimonial terá adquirido.

 3. O nascituro tem direito, entre outros, a pensão alimentícia, a que alguém zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, a receber herança, a ser contemplado por doação e a ser reconhecido como filho.

 4. O nascituro não pode ser considerado incapaz.

5. Um jovem de dezoito anos é considerado absolutamente incapaz.

São verdadeiras as afirmativas:

• A.

  1, 2 e 5 somente.

• B.

  2, 3 e 4 somente.

• C.

  1, 3 e 4 somente.

• D.

  1, 2 e 3 somente.

• E.

  2, 3 e 5 somente.

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:

• A.

  São fungíveis os bens móveis que não podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• B.

  São móveis os bens suscetíveis de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

• C.

  São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

• D.

  Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.

• E.

  Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros, as energias que tenham valor econômico.

Quanto à posse, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a posse transmite-se com os mesmos caracteres aos herdeiros do possuidor.

• B.

  o exercício do direito é um dos modos de aquisição da posse de imóvel.

• C.

  a posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a dos móveis que nele estiverem.

• D.

  a tolerância não autoriza a aquisição da posse.

• E.

  a clandestinidade é um dos modos de início da posse, assim como de sua válida manutenção.

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

No assento de óbito de pessoa conhecida, deve constar o estado civil do de cujus e, sendo este casado ou divorciado, o nome do cônjuge ou do ex-cônjuge sobrevivente.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. A usucapião especial urbana é o modo originário de aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa física ou o seu preposto mantém a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se, tão-somente, que ele não seja proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O direito de propriedade é absoluto, exclusivo e irrevogável, salvo no caso de propriedade em condomínio, no qual desaparece esse exclusivismo, porque os condôminos são conjuntamente titulares do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e que estas tenham realizado, na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa indenização ao proprietário, condicionando o registro do imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do preço fixado.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Civil trata de diferentes classes de bens. Dentre estas existe a classifi- cação relativa aos bens corpóreos e incorpóreos. Em relação a esta categoria de bens é correto afirmar que:

• A.

  as coisas incorpóreas podem ser objeto de usucapião.

• B.

  os bens incorpóreos não têm existência tangível, porém possuem valor econô- mico.

• C.

  os bens incorpóreos, por serem entendidos como abstração do direito, possuem existência material, porém não possuem existência jurídica.

• D.

  uma invenção e um animal são exemplos de bens corpóreos.

• E.

  as coisas incorpóreas podem ser objeto de transferência pela tradição.