Questões de Direito Civil

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Edifícios ou terrenos destinados a serviços da administração federal, estadual ou municipal, inclusive de suas autarquias, são bens classificados como de uso especial.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Na alienação fiduciária é correto afirmar:

• A.

  Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, o credor poderá pedir a prisão do devedor

• B.

  Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do devedor, os bens que queira oferecer

• C.

  A mora decorrente do simples vencimento do prazo para pagamento poderá ser comprovada por carta registrada pelo correio

• D.

  A busca e apreensão, previstas no Decreto-Lei n. 911/69, constituem processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

A regra geral aplicável à prescrição, conforme estabelecido no Código Civil, é a de sua ocorrência em 10 anos, mas a lei poderá fixar prazo menor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabelecido no Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

A sentença de adoção será averbada, por meio de mandado ou carta precatória, no registro civil onde foi realizado o assento primitivo, que averbará também o cancelamento do registro do adotado, ainda que a ordem judicial silencie a respeito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da retrovenda, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

• A.

  Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

• B.

  O direito de retrato é suscetível de cessão por ato inter-vivos.

• C.

  O exercício da retrovenda é intransmissível por ato causa mortis.

• D.

  O direito de resgate não se extingue mesmo diante de caso fortuito ou força maior.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Maria, aos 14 anos de idade, engravidou de seu então namorado Caio, e teve um filho chamado Petrúcio. Quando Maria fez 15 anos, eles se casaram no regime de comunhão parcial de bens. Ao completar um ano de casado, Caio empreendeu uma viagem com seu único filho. Nessa viagem, ocorreu um acidente e Caio veio a falecer juntamente com seu filho. Dois meses após o falecimento de Caio, Maria e o pai de Caio, Sr. Florêncio, resolveram contrair núpcias. Ocorre que o pai de Maria declarou que não consentiria com esse casamento, por considerá-lo absurdo. Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir.

Maria tornou-se emancipada com o casamento, pois esta é uma das hipóteses de emancipação.

• C. Certo
• E. Errado

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).

• A.

  A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural.

• B.

  Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos.

• C.

  O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito.

• D.

  Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos.

• E.

  Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos.

Em matéria de contratos bancários, são feitas as proposições a seguir:

I. Redesconto é a operação pela qual um Banco, que desconta título, poderá descontá-lo em outro Banco.

II. Pelo desconto recebe-se o prêmio devido pelo pagamento antecipado de um título de crédito ainda não exigível.

III. A extinção do contrato de conta-corrente pela morte do correntista só se dá depois de sacado todo o saldo existente na conta.

Assinale:

• A.

  se apenas a proposição I estiver correta.

• B.

  se apenas a proposição II estiver correta.

• C.

  se apenas as proposições I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as proposições I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as proposições estiverem corretas.