Questões de Direito Civil

Assinale a opção falsa.

• A. Não podem casar padrasto e enteada mesmo já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
• B.

  Com o escopo de evitar núpcias de pessoas que se acham em poder de outrem, que poderia, por isso, obter um consentimento não espontâneo, não se recomenda o casamento de tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as contas, sob pena de o casamento ser realizado sob o regime de separação de bens, salvo se se comprovar que não haverá dano à pupila.

• C. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, não se poderá convencionar a livre disposição dos bens imóveis, ainda que particulares.
• D.

  O dever de prestação alimentícia transmite-se causa mortis aos herdeiros do devedor, que por ela responderão até as forças da herança.

• E. O parentesco entre tio-avô e sobrinho-neto é colateral em 4º grau.

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

• A. deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.
• B. estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.
• C. a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê- la no ano seguinte.
• D. poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.
• E.

  deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.

Sobre inventários e arrolamentos, é correto afirmar que:

• A.

  o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será sempre através de cobrança judicial.

• B.

  o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será feito administrativamente depois da conclusão do arrolamento.

• C.

  no inventário negativo não há fornecimento de certidões, nem mesmo aos interessados.

• D.

  os requerimentos de alvará concernentes a arrolamentos dependem de autuação e distribuição.

• E.

  salvo determinação judicial em contrário, dos alvarás constará o prazo de um ano para a sua validade.

No que concerne às condições, é CORRETO afirmar:

• A.

  Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

• B.

  Considera-se condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de determinação legal, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• C.

  Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

• D.

  São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

Zeus, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido. Zara possui dezesseis anos de idade completos e é estudante. Zanaã possui 14 anos completos e é estudante. Zenor possui 55 anos de idade e é pródigo. À luz do Código Civil Brasileiro, as incapacidades de Zeus, Zara, Zanaã e Zenor são, respectivamente,

• A.

  absoluta, absoluta, relativa e relativa.

• B.

  relativa, absoluta, absoluta e absoluta.

• C.

  absoluta, relativa, relativa e absoluta.

• D.

  relativa, absoluta, relativa e relativa.

• E.

  relativa, relativa, absoluta e relativa.

Considere as pessoas jurídicas:

I. Autarquias.

II. Partidos políticos.

III. Associações.

IV. Sindicatos.

São de direito público as indicadas APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I, II e IV.
• D. I e IV.
• E. II e IV.

Segundo o Código Civil Brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• B.

  maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• C.

  ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

• D.

  que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• E.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Tício é dançarino. Não tem família constituída, nem residência habitual. Vive viajando pelas cidades do Brasil, hospedado-se em hotéis ou em barracas onde a sua companhia de dança realiza apresentações. Considera-se domicílio de Tício o lugar

• A.

  em que tiver nascido.

• B.

  onde for encontrado.

• C.

  onde permanecer mais tempo.

• D.

  onde residirem seus pais.

• E.

  onde estiver situada a sede da empresa de dança.

Dentre outras, são pessoas jurídicas de direito público interno:

• A.

  as sociedades.

• B.

  as autarquias.

• C.

  as organizações religiosas.

• D.

  os partidos políticos.

• E.

  as fundações.

O Código Civil brasileiro estabelece que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

• A.

  transmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• B.

  intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• C.

  transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• D.

  intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• E.

  transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.