Questões de Direito Civil

# Questão 402122

Direito Civil - TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EXTRACONTRATUAIS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DA VONTADE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005

Acerca dos contratos, julgue os seguintes itens.

Ocorrendo a evicção parcial, não sendo esta considerável, o evicto não poderá valer-se da opção entre a rescisão contratual e o abatimento no preço, assistindo-lhe apenas o direito a indenização.

C. Certo
E. Errado

# Questão 399307

Direito Civil - Fatos Jurídicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005

Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.

C. Certo
E. Errado

# Questão 399308

Direito Civil - Fatos Jurídicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005

Considere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico é anulável, devendo a anulabilidade ser requerida pelos interessados, dentro do prazo legal.

C. Certo
E. Errado

# Questão 397773

Direito Civil - Bens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes a respeito dos bens públicos.

O domínio público, como direito de propriedade, é formado pelo conjunto de bens públicos, que tanto podem ser móveis como imóveis.

C. Certo
E. Errado

# Questão 399309

Direito Civil - Fatos Jurídicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005

Considere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico está eivado de dolo acidental; portanto, quem ludibriou estará obrigado a responder por perdas e danos.

C. Certo
E. Errado

# Questão 397774

Direito Civil - Bens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes a respeito dos bens públicos.

O domínio público, como expressão de poder de soberania interna, alcança bens particulares de interesse coletivo.

C. Certo
E. Errado

# Questão 398030

Direito Civil - DIREITO DE FAMÍLIA - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2005

Assinale a alternativa correta.

A.
A partilha amigável feita por herdeiros, ainda que capazes, depende, exclusivamente, de escritura pública.
B.
A nomeação de tutor compete tanto ao pai, quanto à mãe, separadamente.
C.
obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor sob qualquer pretexto ou modo.
D.
Não se permite o casamento, sem autorização dos pais, para os homens menores de 18 (dezoito) anos e para as mulheres menores de 16 (dezesseis) anos.
E.
A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.