Questões de Direito Civil

Com referência à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento comercial não será obrigado a indenizar proprietário de veículo furtado em via pública e que tiver sido entregue ao serviço de manobrista do referido estabelecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Os pais da vítima de morte em acidente de trânsito não são parte legítima para pleitear indenização por danos materiais, em forma de pensionamento mensal, porque se presume que cabe aos pais sustentar os filhos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento bancário responde pelos danos causados a terceiro em decorrência de conta-corrente aberta com documentos falsos.

• C. Certo
• E. Errado

Devo cumprir uma obrigação em meado do mês de fevereiro. Logo, devo cumpri-la

• A.

  entre os dias 12 e 18, como ocorre com todos os meses do ano.

• B.

  entre os dias 13 e 17, como ocorre com todos os meses do ano.

• C.

  entre os dias 14 e 16, como ocorre com todos os meses do ano, salvo quando bissexto.

• D.

  no dia 14, em anos normais, e no dia 15 nos anos bissextos.

• E.

  no dia 15, quer seja ano bissexto, quer não.

Quanto ao pagamento da obrigação, é correto afirmar que:

• A.

  o devedor, que paga, tem direito à quitação regular, sendo-lhe contudo, vedado reter o pagamento sob justificativa de que esta não lhe foi dada;

• B.

  o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, mesmo que depois se prove que não era o credor;

• C.

  ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou na lei se, executado o devedor, se abrir concurso creditório;

• D.

  presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação;

• E.

  efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se o contrário dispuserem as circunstâncias, a natureza da obrigação ou a lei.

Julgue os itens que se seguem, com referência às obrigações.

I Em se tratando de obrigação de fazer, é permitido ao juízo da execução, de ofício, ou a requerimento da parte, a imposição de multa cominatória.

II O terceiro não-interessado que paga a dívida em seu próprio nome ao credor, sub-roga-se nos direitos do credor.

III Cláusula penal é um pacto acessório, pelo qual as partes de determinado negócio jurídico fixam, previamente, as perdas e os danos a serem aplicados em caso de descumprimento culposo da obrigação principal, de alguma cláusula do contrato ou em caso de mora.

IV Nas obrigações solidárias passivas, concorrem vários devedores, e cada um deles responde por parte da dívida.

V O devedor beneficiado pela remissão, no caso de responsabilidade solidária, continua obrigado, proporcionalmente, pela parte do devedor insolvente.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Foi aprovada alteração estatutária, por deliberação de noventa por cento dos competentes para gerir e representar a Fundação. Nesse caso,

• A.

  o Ministério Público, desde que nada contrarie ou desvirtue o fim da Fundação, está compelido a aprová-lo, pois o quorum necessário é de dois terços dos votos.

• B.

  a alteração não produzirá nenhum efeito, uma vez que os estatutos de um fundação só podem ser alterados por unanimidade de votos.

• C.

  o Ministério Público, ao receber os estatutos alterados, deverá dar ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

• D.

  o fato de o quorum de aprovação ultrapassar dois terços faz com que as alterações tenham vigência imediata, sem necessidade de aprovação do Ministério Público.

• E.

  o Ministério Público instaurará o necessário processo contraditório no Juízo competente, intimando a maioria e a minoria para acompanhá-lo.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Se, na realização de um empreendimento, houver violação das normas de preservação do meio ambiente, responderá pelo dano a pessoa que o causar, excluindo-se a responsabilidade daquele que aprovar o projeto, se não ficar provado que agiu com dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. No regime de comunhão parcial, o bem adquirido pela mulher com o produto auferido mediante a alienação de bem particular, ou seja, por sub-rogação, não se inclui na comunhão parcial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pela reparação de dano causado ao consumidor ainda que haja prova da culpa concorrente do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado