Questões de Direito Civil

Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de 55 anos de idade que estabeleça como regime de bens o da comunhão universal.

• C. Certo
• E. Errado

A responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de seu empregado, no exercício do trabalho, é:

• A.

  subjetiva, quanto ao fundamento, e indireta, quanto ao agente.

• B.

  objetiva, quanto ao fundamento, e indireta, quanto ao agente.

• C.

  complexa, quanto ao fundamento, e objetiva quanto ao agente.

• D.

  subjetiva, quanto ao fundamento, e direta quanto ao agente.

• E.

  objetiva, quanto ao fundamento, e direta quanto ao agente.

À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família. Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.

• C. Certo
• E. Errado

Petróleo de um poço é:

• A.

  fruto natural

• B.

  parte integrante

• C.

  produto

• D.

  pertença

• E.

  rendimento

Uma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a:

• A.

  Ao contrário da prescrição, a decadência não admite solução de continuidade, não havendo, neste caso, hipóteses de suspensão ou interrupção dos prazos.

• B.

  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• C.

  Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunções.

• D.

  A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor:

• A.

  age em legítima defesa.

• B.

  atua no exercício normal de um direito reconhecido.

• C.

  atende a um estado de necessidade, ante a violência urbana.

• D.

  pratica ato emulativo.

• E.

  age ilicitamente, por haver abuso de direito ou exercício irregular de um direito.

Assinale a opção certa.

• A.

  A posse-trabalho, para atender ao princípio da socialidade, reduz o prazo da usucapião extraordinária de 15 para 10 anos e o da ordinária de 10 para 5 anos, em se tratando de imóvel.

• B.

  Responderá, salvo convenção em contrário, o adquirente pelas dívidas fiscais (IPTU, ITR, IPVA etc.) que gravarem o bem até o momento da transferência da propriedade.

• C.

  Se a mistura de coisas pertencentes a pessoas diversas for involuntária, sendo uma delas a principal, cada proprietário continuará a ter o domínio sobre o mesmo bem, que lhe pertencia antes da mistura.

• D.

  Se a causa da resolução da propriedade constar do próprio título constitutivo, seu efeito será ex nunc.

• E.

  A construção de outro pavimento, destinado a conter novas unidades imobiliárias, requer aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos.

Com referência aos contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos comutativos, qualquer das partes, com fundamento na teoria da imprevisão, pode requerer a revisão das cláusulas contratuais, no caso de onerosidade excessiva de uma das prestações, por motivo não-previsto pelos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Se "A" pensa adquirir uma jóia de prata, que, na verdade, é de aço, ter-se-á anulabilidade do negócio por:

• A.

  erro acidental.

• B.

  erro quanto ao motivo do negócio.

• C.

  lesão.

• D.

  erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

• E.

  erro na transmissão da vontade por meios interpostos.

Se "A" fizer contrato de seguro de vida, omitindo moléstia grave, de que é portador, configurado está o vício designado:

• A.

  simulação absoluta

• B.

  dolo positivo

• C.

  reserva mental

• D.

  simulação relativa

• E.

  dolo negativo