Questões de Direito Civil

Aponte a opção correta.

• A.

  A confirmação retroage à data do negócio, tornando-o válido desde a sua formação, resguardados os direitos já constituídos de terceiro.

• B.

  A declaração judicial de nulidade relativa produz efeito ex tunc.

• C.

  O direito brasileiro não admite a conversão do ato negocial nulo.

• D.

  Com a anulação da garantia real, o credor perderá o seu crédito.

• E.

  A anulabilidade do negócio pode ser alegada não só pelos lesados como também ex officio pelo juiz.

Acerca da responsabilidade civil, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

A companhia de energia elétrica de um estado da Federação contratou, em regime de empreitada, a empresa Serviços Gerais Ltda. para a realização de serviços de manutenção e limpeza de linhas transmissoras de energia. Durante a execução do serviço, um dos empregados desta última, que cortava galhos de árvores próximos à rede elétrica, sem equipamento de segurança, caiu ao solo e, em conseqüência das lesões sofridas na queda, faleceu.

Nessa situação, os sucessores do empregado acidentado teriam direito a indenização a ser paga pela companhia de energia, concessionária de serviço público, que responderia objetivamente pelo dano.

• C. Certo
• E. Errado

Se o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no momento de sua indicação:

• A.

  o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito.

• B.

  o contrato com pessoa a declarar só vinculará stipulans e promittens.

• C.

  liberado estará o indicante.

• D.

  a cláusula pro amico eligendo terá efeito ex tunc e o nomeado será tido como contratante originário.

• E.

  ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à prestação obrigacional.

Marque a alternativa correta.

• A.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• B.

  O juiz pode de ofício suprir a alegação de prescrição independente do estado das pessoas diretamente interessadas

• C.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua contra o seu sucessor.

• D.

  A interrupção da prescrição contra o devedor principal não prejudica o fiador.

• E.

  A prescrição ocorre em 10 (dez) anos,quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida, mas o exercício deste direito pela própria pessoa, natural ou jurídica, necessita de certos requisitos. Logo, a alternativa INCORRETA a ser assinalada é:

• A.

  os homens entre dezoito e vinte e um anos, desde que não estejam inseridos num dos tipos que os tornem absolutamente incapazes, possuem capacidade relativa;

• B.

  são absolutamente incapazes os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;

• C.

  a menoridade cessa pelo exercício de emprego público efetivo;

• D.

  a menoridade cessa pela colação de grau em curso de ensino superior, mesmo que o jovem possua menos de dezessete anos;

• E.

  a incapacidade civil pode ser classificada em absoluta e relativa.

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Na definição do valor da indenização devida a Joãozinho em decorrência do acidente, não é possível a cumulação das parcelas do dano estético com as do dano moral, visto que este é conseqüência daquele e ambos foram decorrentes do mesmo fato.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais sobre coisa alheia, julgue os itens abaixo.

Não se configura a servidão quando o prédio dominante e o prédio serviente pertencem ao mesmo dono.

• C. Certo
• E. Errado

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Provado o fato e as circunstâncias pessoais do acidentado, não há necessidade de prova objetiva do prejuízo para o reconhecimento em juízo do dano moral sofrido por Joãozinho, ou seja, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição a que ele foi e é submetido, em decorrência do acidente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais sobre coisa alheia, julgue os itens abaixo.

No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor do nu-proprietário, enquanto o seu proveito econômico é revertido em benefício do usufrutuário.

• C. Certo
• E. Errado

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Em uma eventual ação fundada na responsabilidade civil comum, de natureza subjetiva, promovida por Joãozinho contra o empregador, com vista a se ressarcir integralmente dos danos sofridos, cumpre a Joãozinho comprovar, entre outros elementos, a culpa do empregador no acidente.

• C. Certo
• E. Errado