Questões de Direito Civil

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos, julgue os itens subseqüentes.

I Na novação, a obrigação primitiva é substituída pela nova, permanecendo, entretanto, a obrigação preexistente.

II Na obrigação solidária passiva, o devedor poderá alegar o benefício da divisão, caso o credor não exija o pagamento por parte dos demais devedores.

III A parte que não deu causa ao descumprimento da obrigação poderá pleitear indenização suplementar, desde que prove que seu prejuízo foi maior que o valor das arras. Poderá também exigir a execução do contrato acrescida das perdas e danos, cujo valor mínimo deve corresponder ao das arras.

IV A cláusula penal compensatória, estipulada para a hipótese de descumprimento total da obrigação, poderá sofrer redução judicial, sem violação do princípio de sua imutabilidade, quando já tiver havido cumprimento parcial da obrigação.

V A invalidade da dação em pagamento importará sempre o restabelecimento da obrigação primitiva, perdendo efeito a quitação dada.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Assinale a opção falsa.

• A.

  O portador de demência arteriosclerótica é considerado, por não possuir discernimento, havendo interdição, como absolutamente incapaz, devendo ser representado por um curador

• B.

  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia.

• C.

  A cooperativa é uma sociedade simples, perante o novo Código Civil.

• D.

  O pseudônimo é protegido legalmente e não pode ser usado sem autorização de seu titular, sob pena de perdas e danos.

• E.

  No direito brasileiro, se alguém que, desapareceu em campanha ou foi feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, não poderá ser declarado ausente.

Sobre a personalidade e capacidade, é CORRETO afirmar:

• A.

  A emancipação concedida pelos pais pode ser formalizada por instrumento privado.

• B.

  A impossibilidade transitória de expressão da vontade não interfere na capacidade da pessoa natural.

• C.

  A personalidade civil da pessoa natural iniciase com a concepção e termina com a morte.

• D.

  Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos são relativamente incapazes.

Assinale a opção correta.

• A.

  Pelo Código Civil (art.14, parágrafo único) não está nítida a consagração do princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um deve manifestar sua vontade de doar seus órgãos e tecidos para depois de sua morte, com objetivo terapêutico.

• B.

  A senilidade, por si só, é causa de restrição da capacidade de fato.

• C.

  O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve.

• D.

  Os portadores de deficiência mental, que sofram apenas uma redução na sua capacidade de entendimento, poderão praticar atos na vida civil sem assistência de curador, mesmo que interditos

• E.

  A capacidade de gozo não se distingue da legitimação.

A Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência é:

• A.

  fundação particular.

• B.

  associação de utilidade pública.

• C.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.

• D.

  sociedade simples.

• E.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.

A maioridade pode ser considerada como:

• A.

  fato jurídico extraordinário.

• B.

  ato jurídico em sentido estrito, como participação.

• C.

  fato jurídico ordinário

• D.

  negócio jurídico.

• E.

  ato jurídico em sentido estrito, como mero ato material ou real.

Em relação à posse e à propriedade, julgue os itens a seguir. Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença que declare tal direito, pois esta é requisito formal da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Considerar-se-ão, também, bens imóveis para os efeitos legais,

• A.

  as energias que tenham valor econômico.

• B.

  os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações.

• C.

  os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• D.

  os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

• E.

  os materiais provenientes de demolição de algum prédio, mesmo sem objetivo do reemprego.

NÃO é bem imóvel:

• A.

  bem fungível.

• B.

  direito à sucessão aberta.

• C.

  aquele que for incorporado naturalmente ao solo.

• D.

  direito real sobre imóvel.

• E.

  aquele que for incorporado artificialmente ao solo.

"A" constitui uma renda em favor de "B", enquanto este estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:

• A.

  condição resolutiva

• B.

  encargo

• C.

  condição necessária

• D.

  condição contraditória

• E.

  condição suspensiva