Questões de Direito Civil

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

O resgate deve abranger todas as ações de uma mesma classe.

• C. Certo
• E. Errado

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorrerá

• A.

  a lesão.

• B.

  o estado de perigo.

• C.

  o erro substancial.

• D.

  o dolo acidental.

• E.

  o dolo eventual.

Acerca das atividades dos notários e registradores, à luz do novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

Ainda que não componha sociedade, a pessoa física que exerce o empresariado como comerciante individual deve registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis; da mesma forma, a pessoa física que exerce atividade profissional intelectual deve registrar-se em registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao pagamento, pode-se afirmar que

• A.

  não é válido, quando feito ao credor putativo, ainda que de boa-fé.

• B.

  o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

• C.

  sua retenção, sob pretexto da não entrega de quitação, não é direito do devedor.

• D.

  a posse do título pelo devedor não firma a presunção do pagamento.

• E.

  o local previsto no contrato é irrenunciável, mesmo que o credor tenha reiteradamente recebido o pagamento em local diverso.

Considere as afirmações relativas aos atos ilícitos.

I. O ato ilícito pode decorrer também de omissão.

II. É necessário dano material para caracterizar o ato ilícito.

III. A destruição de coisa alheia, quando absolutamente necessária para remover perigo iminente e nos limites indispensáveis, não constitui ato ilícito.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Com o novo Código Civil,

• A.

  proíbe-se, parcialmente, que a herança de pessoa viva seja objeto de contrato, ficando revogada a regra do Código anterior, que era permissiva.

• B.

  passou-se a permitir que a herança de pessoa viva venha a ser, livremente, objeto de contrato.

• C.

  a herança de pessoa viva só pode ser objeto de contrato sob autorização judicial.

• D.

  persiste a proibição de a herança de pessoa viva ser objeto de contrato.

• E.

  a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato apenas quando presentes no contrato todos os futuros herdeiros, em tudo concordando.

Quanto à sociedade anônima, é CORRETO afirmar:

• A.

  Classifica-se como aberta aquela cujos valores mobiliários não sejam admitidos à negociação na bolsa ou no mercado de balcão.

• B.

  Na sua denominação é obrigatória a menção do ramo do comércio e a referência ao tipo societário.

• C.

  De acordo com a natureza de sua atividade, pode ser considerada civil ou mercantil.

• D.

  O capital social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro bens ou créditos.

Considere as afirmações abaixo.

I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos.

II. O prazo prescricional é fruto de previsão legal, enquanto o decadencial tanto pode ser legal como resultar de acordo entre as partes.

III. À decadência, de regra, não se aplicam as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, por expressa disposição legal.

IV. O Juiz não pode conhecer a decadência de ofício, quando ela for convencional.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  II e III.

Assinale a opção correta

• A.

  A analogia "juris" é a aplicação de uma norma, que rege caso semelhante ao não previsto.

• B.

  O princípio da territorialidade pode e deve ser sempre aplicado de modo absoluto.

• C.

  Os princípios gerais de direito são normas de valor genérico que orientam a compreensão do ordenamento jurídico, em sua aplicação e integração, estejam ou não positivadas.

• D.

  É irretroativa a norma que se aplica a qualquer situação jurídica constituída anteriormente.

• E.

  A derrogação é a supressão total da norma anterior.

Com referência ao contrato de fiança, julgue os itens abaixo.

I O fiador, demandado pelo pagamento da dívida, poderá alegar ao credor compensação de dívida que tenha com este, ainda que o crédito seja proveniente de outra obrigação.

II O fiador só responde pelas obrigações explicitamente assumidas, não se admitindo a interpretação extensiva. Assim, constando do contrato que o fiador responderá pela obrigação principal, ele não assume a responsabilidade pelos acessórios da dívida.

III O contrato de fiança, com prazo certo, pode validamente conter cláusula contratual por força da qual o fiador renuncia ao direito de exonerar-se da garantia.

IV Se o fiador for diretamente demandado pelo credor, poderá exigir que primeiro sejam excutidos os bens do devedor principal.

V O contrato de fiança no qual esta supere o valor da obrigação principal ou a sua onerosidade será nulo de pleno direito por violar o princípio da acessoriedade que rege o mencionado contrato.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e V.
• E. IV e V.