Questões de Direito Civil

Quando um devedor torna-se inadimplente, lhe assiste o direito, em determinados casos, de purgar a mora, o que significa:

• A. perdoar a dívida;
• B.

  oferecer e pagar o principal da dívida sem qualquer acréscimo, mesmo que devidos, constituindo-se um benefício legal;

• C.

  oferecer e pagar ao credor a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia do vencimento até o dia da oferta;

• D.

  a consignação do débito sem qualquer acréscimo, independentemente de caso fortuito ou força maior;

• E. pedir o refinanciamento da dívida.

Com referência aos contratos, julgue os seguintes itens. O adquirente citado para responder ação reivindicatória da coisa adquirida deverá denunciar a lide ao alienante para, na mesma sentença, obter a condenação deste no que se refere aos direitos resultantes da evicção.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à extinção das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor para extinguir a obrigação, em virtude do qual consente o credor em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição à prestação que lhe era devida.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à extinção das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se a obrigação, independentemente de tratar-se de obrigação solidária ou de confusão parcial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

É nulo de pleno direito o contrato firmado por instrumento particular de arrendamento e confissão de dívida, cujo objeto seja ponto comercial situado em área pública, decorrente de autorização precária e intransferível para o uso da área pública concedida a um dos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos bens considerados em si mesmos, têm-se como certo que

• A.

  os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem sem intervenção do proprietário consideram-se também benfeitorias.

• B.

  as ações que asseguram os direitos reais sobre imóveis são consideradas bens móveis.

• C.

  os materiais provenientes da demolição de prédios mantêm sua condição de bens imóveis.

• D.

  enquanto não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.

• E.

  as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis.

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de obrigação solidária passiva, qualquer alteração que possa agravar a obrigação, ou a posição do outro co-devedor na relação obrigacional, só pode ocorrer com a aquiescência de todos os devedores solidários.

• C. Certo
• E. Errado

Se alguém vier a vender um imóvel fora do valor mercadológico, para poder pagar uma cirurgia urgente, tal venda poderá ser anulada por apresentar o vício de consentimento chamado:

• A.

  lesão

• B.

  dolo principal

• C.

  erro

• D.

  estado de perigo

• E.

  coação

Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o prazo de decadência não corre contra os absolutamente incapazes.

• B.

  o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

• C.

  a renúncia à decadência fixada em lei é nula.

• D.

  aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• E.

  a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for convencional.

Se houver temor de grave dano moral ou material à pessoa ou a algum parente seu, conhecido da outra parte, que compele o declarante a concluir contrato, mediante prestação exorbitante, tal negócio será passível de nulidade relativa, por ter havido a configuração de:

• A.

  lesão

• B.

  coação

• C.

  dolo principal

• D.

  estado de perigo

• E.

  dolo acidental