Questões de Direito Civil

Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os menores impúberes e os emancipados.

• B.

  os maiores de 70 (setenta) anos.

• C.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  as mulheres casadas e os pródigos.

• E.

  os estrangeiros.

No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.

As limitações administrativas sobre bens imóveis são impostas pelo poder público, no exercício do poder de polícia, e não geram, como regra, obrigação de indenizar, não sendo admissível seu registro no cartório de registro de imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Terêncio Transvan, sócio-gerente da Transportadora Transvan Ltda, adquiriu, em nome dessa empresa, mediante alienação fiduciária em garantia ao Banco Zeta, três caminhões - os únicos da empresa - para utilização na atividade-fim da transportadora. Os sócios da Transportadora Transvan Ltda. são somente Terêncio e sua esposa, casados no regime da comunhão parcial de bens. A empresa não conseguiu cumprir as obrigações decorrentes do financiamento, restando vencidas seis prestações, e, a vencer, mais de 80% das parcelas. Diante da difícil situação financeira, a Transportadora Transvan Ltda. transferiu um dos caminhões à empresa Transportes Alfa Ltda.

 Considerando a situação hipotética acima e sabendo que o Banco Zeta requereu judicialmente a busca e apreensão dos três caminhões, julgue os itens seguintes.

Os caminhões a que se refere o texto são considerados, para a Transportadora Transvan Ltda., bens móveis suscetíveis de movimento próprio, principais, singulares, indivisíveis, fungíveis, fisicamente e juridicamente consumíveis.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Aberta a sucessão pela morte, o acervo hereditário é transmitido, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, que passam a exercer, por direito próprio, a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal com os demais sucessores, até que ocorra a partilha.

• C. Certo
• E. Errado

São bens imóveis, para os efeitos legais,

• A.

  os direitos reais sobre quaisquer objetos.

• B.

  o direito real de hipoteca e as ações que o asse-guram.

• C.

  as energias que tenham valor econômico.

• D.

  os direitos pessoais de caráter patrimonial.

• E.

  o direito real de penhor e as ações que o assegu-ram.

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. A mulher casada em regime de comunhão total de bens não concorre com os filhos em relação à herança do marido, cabendo-lhe a meação dos bens deixados por este.

• C. Certo
• E. Errado

Eu vinha mantendo posse sobre uma chácara havia mais de oito anos. Hoje tomei conhecimento de que há uma semana sofri esbulho dessa posse, uma vez que encontrei outra pessoa dentro da minha chácara. Nesse caso,

• A.

  perderei a posse se me abstiver de retomar, imediatamente, o imóvel, ou se, tentando recuperálo, for violentamente repelido.

• B.

  reputa-se que já perdi a posse há uma semana, com o ato de invasão realizada pelo terceiro.

• C.

  só perderei a posse se não usar de diligência para retomar, imediatamente, o imóvel.

• D.

  considera-se que a posse foi perdida no exato momento em que tomei conhecimento do esbulho, nada podendo fazer sem o socorro judiciário.

• E.

  só perderei a posse se não usar, imediatamente, do socorro judiciário.

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Falecendo uma pessoa casada sob o regime da separação de bens, na falta de descendentes ou ascendentes, a sucessão será deferida ao cônjuge sobrevivente se não estava separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Um gerente de Banco, em 04 de janeiro de 2003, firmou contrato de empréstimo financeiro com um jovem, que possuía à época dezessete anos, tendo este dolosamente ocultado a idade, declarando-se expressamente de maior. O que ocorre com o presente negócio jurídico? Marque a alternativa CORRETA:

• A. o contrato é nulo;
• B. o contrato é anulável;
• C. o contrato é inexistente;
• D. o negócio jurídico é inválido;
• E. o negócio jurídico é valido.

Assinale a opção falsa

• A.

  O empregador tem ação regressiva contra empregado para reaver o que pagou ao lesado, por ato lesivo culposo praticado durante o exercício do trabalho.

• B.

  Os empresários e as pessoas jurídicas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  O empregador responde, por exemplo, por incêndio provocado por empregado ao consertar canalização de água, enquanto atendia a cliente seu.

• D.

  Comitente só responde perante o lesado por ato do preposto se conseguir comprovar que este agiu com culpa.

• E.

  Há responsabilidade objetiva e solidária do empregador pelos erros e enganos de seus prepostos para evitar que ele possa exonerarse dela, provando que não houve culpa in eligendo ou in vigilando.