Questões de Direito Civil

Trata-se de vício do ato jurídico que, embora não incidindo sobre a vontade do agente, torna o ato desconforme com o Direito, sendo assim nocivo à sociedade:

• A.

  a coação

• B.

  a simulação

• C.

  o dolo

• D.

  o erro

Observe os elementos abaixo, relacionados ao contrato de locação de coisas.

I. A infungibilidade da coisa.

II. A retribuição.

III. A fungibilidade da coisa.

IV. O tempo determinado.

São elementos obrigatórios do mencionado contrato os constantes de:

• A.

  I e II

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil

• A.

  adotou uma forma societária de estrutura menos complexa, própria para a microempresa

• B.

  determinou que ela não pode ter filiais ou agências.

• C.

  estabeleceu que o excesso de poderes dos administradores pode ser oposto contra terceiro, provando-se que a limitação era conhecida deste.

• D.

  permitiu que os poderes conferidos aos administradores pelo contrato social, poderão ser alterados por voto de dois terços dos sócios.

• E.

  impediu que os bens particulares dos sócios possam ser executados por dívidas sociais, exceto os créditos trabalhistas e fiscais.

Havendo lesão ao direito da personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclamar perdas e danos

• A.

  é exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vítima era casada, e, em caso contrário, de qualquer parente em linha reta.

• B.

  extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis.

• C.

  é do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• D.

  só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• E.

  deve ser considerada inexistente, uma vez que a personalidade extingue-se com a morte e mors omnia solvit.

Pedro adquiriu, por meio de contrato de promessa de compra e venda, um imóvel em construção por incorporação, devidamente registrado no cartório competente, pagando integralmente o preço. À época da aquisição, nenhum gravame pendia sobre o imóvel objeto do contrato nem sobre qualquer das outras unidades que compunham o imóvel. Posteriormente, a incorporadora fez incidir na unidade adquirida por Pedro gravame hipotecário em favor de instituição bancária, como garantia de empréstimo entre eles avençado. O gravame foi constituído com base na cláusula do contrato de adesão firmado entre Pedro e a incorporadora, onde constava autorização para a incorporadora dar em hipoteca as unidades já negociadas a fim de angariar recursos para a construção do empreendimento, devendo ser dada baixa no gravame no prazo de 180 dias a contar da concessão do habite-se, obrigação que não foi cumprida.

Diante dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Após a averbação da incorporação, a incorporadora já não tinha direito de dispor do imóvel, disso decorrendo que também não tinha direito de dá-lo em garantia hipotecária, sem que houvesse pelo menos expressa anuência do compromissário comprador relativamente à instituição do gravame. A hipoteca dada supervenientemente à alienação em garantia a financiamento imobiliário vincula apenas pessoalmente as partes que intervieram na relação negocial, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

O vício redibitório, previsto nas disposições gerais sobre os contratos, diz respeito

• A.

  à manifestação de vontade.

• B.

  ao dolo do vendedor.

• C.

  à coisa.

• D.

  à capacidade das partes.

• E.

  ao preço contratado.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

O novo Código Civil prevê a obrigação de reparar objetivamente o dano fundamentado na teoria do risco criado pela atividade normalmente exercida pelo agente que é potencialmente geradora de riscos a direitos ou interesses alheios.

• C. Certo
• E. Errado

O manobrista de uma empresa, em relação ao automóvel do cliente, exerce sobre o automóvel uma:

• A.

  posse indireta

• B.

  posse natural.

• C.

  posse precária

• D.

  composse "pro indiviso".

• E.

  posse direta.

Acerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem.

No atual Código Civil, não tendo sido incluídas enfiteuses no rol dos direitos reais, as já existentes passam a constituir e receber o tratamento jurídico do direito real de superfície.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem.

Pode o devedor hipotecante alienar o bem hipotecado sem qualquer restrição, sendo-lhe vedado tão somente praticar atos que degradem a garantia.

• C. Certo
• E. Errado