Questões de Direito Civil

16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

menor de 17 anos de idade que curse o 1.º ano de curso superior.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

• A. o direito à sucessão aberta.
• B. os direitos de obrigação e as ações respectivas.
• C. os direitos de autor.
• D.

  as ações correspondentes aos direitos reais sobre objetos móveis.

• E.

  os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

Na ação de investigação de paternidade, no caso de falecimento do suposto pai, são legitimados passivos exclusivamente:

• A. o espólio;
• B. o inventariante;
• C. o cônjuge do suposto pai;
• D. os ascendentes do suposto pai;
• E. os herdeiros do suposto pai.

Uma pessoa está litigando em juízo, sem o consentimento do seu cônjuge, em ação real imobiliária. Nesse caso, a falta do consentimento

• a.

  torna-se preclusa, se a parte contrária nada alegou e o juiz já saneou o processo.

• b.

  não pode ter seus motivos examinados pelo juiz, se houve recusa de consentir.

• c.

  pode ser suprida judicialmente, como única exceção, na hipótese de ter havido impossibilidade de o cônjuge consentir.

• d.

  invalida o processo, se não foi suprida pelo juiz.

• e.

  é desnecessária, desde as alterações advindas com o Estatuto da Mulher Casada.

O direito de representação:

• A. na linha ascendente só vai até o segundo grau;
• B. nunca ocorre na linha colateral;
• C. nunca ocorre na linha ascendente;
• D. na linha ascendente só vai até o segundo grau;
• E. depende de previsão testamentária.

Segundo a teoria dominante, de IHERING, acolhida pelo Código Civil, a posse é

• A. ficção jurídica.
• B. direito obrigacional.
• C. direito real.
• D. direito pessoal.
• E. mero fato.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marta, por meio de ameaça, forçou Mário a comprar seu relógio usado. Nessa circunstância, trata-se de simulação.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui modo terminativo da propriedade imóvel:

• A.

  posse de outrem

• B.

  tradição

• C.

  implemento de condição resolutiva

• D.

  constituto possessório

• E.

  acessão artificial

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um devedor insolvente doou bem para amigo com a condição de que, posteriormente, este o devolveria. Nessa hipótese, trata-se de fraude contra credores.

• C. Certo
• E. Errado

A transmissão de bens móveis se aperfeiçoa:

• A.

  pela tradição

• B.

  pela compra e venda

• C.

  pelo pagamento do preço

• D.

  pelo acordo de vontade