Questões de Direito Civil

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Considerando que a hipoteca sobre o avião seja válida, caso haja o pagamento de parte substancial do empréstimo, pelo princípio da indivisibilidade, não se altera o ônus real que incide sobre o avião.

• C. Certo
• E. Errado

A fungibilidade não é propriedade natural da coisa, mas qualidade alterável pela vontade do homem, conforme o fim que tenha em mira ao formar a relação jurídica. A noção de fungibilidade estende-se ao objeto das obrigações de fazer. O serviço fungível

• A. pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.
• B. não pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.
• C. supõe que pode o credor contratar intuitu personae.
• D. supõe que não é interessante ao credor sua execução por terceiro.
• E. pode ter por objeto prestação de dar coisa certa.

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de hipoteca, não haveria a transferência da propriedade do avião para Benício.

• C. Certo
• E. Errado

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Se o bem fosse um navio que pertencesse a Fernando e a sua esposa, seria o caso de penhora e não de hipoteca.

• C. Certo
• E. Errado

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.

• C. Certo
• E. Errado

A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida:

• A.

  à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, sobre os imóveis dos tesoureiros, coletores, administradores, exatores, prepostos, rendeiros e contratadores de rendas e fiadores.

• B.

  ao devedor que foi condenado a executar sua obrigação.

• C.

  ao emissor de título representativo de crédito com esse ônus real.

• D.

  àquele que a constituir por meio de um acordo de vontade.

• E.

  a quem liberar o imóvel onerado, mediante pagamento do quatum devido, independentemente do consentimento do credor.

As despesas de conservação do imóvel, no caso de usufruto, são de responsabilidade do:

• A.

  usufrutuário e do nu proprietário

• B.

  nu proprietário

• C.

  usufrutuário

• D.

  doador

Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.

As fundações de direito privado nascem da confluência de vontades de várias pessoas naturais, em torno de fins não-lucrativos, geralmente filantrópicos, sendo desnecessário, para sua constituição, um patrimônio inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, muito utilizada no âmbito do direito civil, parte do pressuposto de que os sócios devem responder pessoalmente pelas dívidas da sociedade sempre que esta não possa saldar seus compromissos, pois não é lícito às pessoas físicas manter patrimônio individual quando a pessoa jurídica a que pertencem está causando prejuízos a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.

As pessoas jurídicas de direito privado têm a sua existência condicionada a dois indispensáveis requisitos: ao registro de seus estatutos em cartório próprio e à autorização do poder público.

• C. Certo
• E. Errado