Questões de Direito Civil

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# Questão 401385

Direito Civil - Sucessão Testamentária - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002

São condições de validade jurídica do testamento:

A.
capacidade testamentária ativa; nomeação de testamenteiro e estipulação de direito de acrescer entre herdeiros e legatários.
B.
capacidade testamentária ativa e passiva; ausência de deserdação e observância de todas as formalidades legais.
C.
cumprimento das formalidades legais; capacidade testamentária passiva; declaração de indignidade.
D.
capacidade testamentária passiva; instituição de susbstituição hereditária ordinária e observância dos requisitos legais.
E.
capacidade civil dos testadores e das testemunhas testamentárias, homologação judicial do testamento e indicação de testamenteiro.

# Questão 398323

Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002

O arrendamento perpétuo de imóvel, por parte do senhorio direto a pessoa que possa usar, gozar e dispor da coisa, com certas restrições, mediante pagamento de pensão anual, é

A. direito real de habitação.
B. renda constituída sobre imóvel.
C. penhor.
D. enfiteuse.
E. usufruto.

# Questão 244467

Direito Civil - Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

pessoa ausente, assim declarada por ato de magistrado.

C. Certo
E. Errado

# Questão 400890

Direito Civil - Propriedade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

Afasta-se a possibilidade de usucapião quando a posse é exercida em decorrência de comodato tácito.

C. Certo
E. Errado

# Questão 398332

Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002

O usufruto instituído para beneficiar várias pessoas, extinguindo-se, gradativamente, em relação a cada uma das que falecerem, é o:

A.
sucessivo
B.
impróprio
C.
legal
D.
simultâneo
E.
quase-usufruto

# Questão 398079

Direito Civil - Direito Patrimonial: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

Catarina terá direito à metade da gleba rural que Arnaldo recebera por herança na época em que viviam sob o mesmo teto e à metade do imóvel do casal e do carro.