Questões de Direito Civil

Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:

I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

II. Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

IV. O cessionário de crédito hipotecário só poderá averbar a cessão no registro de imóveis com o consentimento do cedente e do proprietário do imóvel.

V. Na assunção de dívida, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiro, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

Está correto o que se afirma APENAS em:

• A. III, IV e V.
• B. II, III e IV.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e V.
• E. I, II e V.

Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:

I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

II. Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

IV. O cessionário de crédito hipotecário só poderá averbar a cessão no registro de imóveis com o consentimento do cedente e do proprietário do imóvel.

V. Na assunção de dívida, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiro, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

Está correto o que se afirma APENAS em:

• A. III, IV e V.
• B. II, III e IV.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e V.
• E. I, II e V.

É correto afirmar:

• A. O dolo é causa de nulidade do ato jurídico.
• B. O dolo é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, que vicie a manifestação de vontade.
• C. O dolo acidental não obriga à satisfação por perdas e danos.
• D. Se ambas as partes procederam com dolo, nenhuma pode alegá-lo, para anular o ato, ou reclamar indenização.

A respeito dos defeitos dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que o erro

• A.

  é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

• B.

  na indicação da pessoa ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, vicia o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

• C.

  não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

• D.

  é substancial quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

• E.

  é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

De acordo com o Código Civil brasileiro, o negócio jurídico é anulável, dentre outras hipóteses, quando

• A.

  for indeterminável o seu objeto.

• B. celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
• C.

  não revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  celebrado sob coação irresistível.

• E.

  for ilícito ou impossível o seu objeto.

Considere as afirmativas relativas à prescrição:

I. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

III. Não corre a prescrição enquanto estiver pendente ação de evicção.

IV. A prescrição ocorre em 20 (vinte) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Devem promover a interdição das pessoas sujeitas à curatela, EXCETO:

• A.

  pai, mãe ou tutor.

• B.

  cônjuge, ou algum parente próximo.

• C.

  qualquer interessado.

• D.

  Ministério Público.

Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam,

• A.

  os maiores de sessenta anos.

• B.

  os que tiverem em seu poder mais de cinco filhos.

• C.

  os impossibilitados por enfermidade.

• D.

  os militares em serviço.

• E.

  os que não tiverem a livre administração de seus bens.

Carlos celebrou contrato de empreitada com João para que este construísse uma casa. No contrato, foi pactuado o fornecimento dos materiais por João e o pagamento da obra por preço certo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Iniciada a construção, Carlos não poderá suspendê-la sem comprovar justa causa.
• B. Concluída a obra após o prazo previsto no contrato, João deverá receber de forma proporcional ao tempo nela empregado.
• C. A inobservância de regras técnicas não será causa suficiente para a rejeição da obra; nesse caso, o preço deverá ser abatido em proporção correspondente às regras não observadas.
• D. Carlos não poderá alterar o projeto após o início da construção.
• E. Até a data em que Carlos receber a obra, os riscos da construção correrão por conta de João.

Acerca da posse e dos direitos reais, assinale a opção correta.

• A. Não encontrando o dono, aquele que achar a coisa perdida será seu legítimo proprietário.
• B. Permite-se a constituição de hipoteca para garantir dívidas futuras, desde que incondicionadas.
• C. As obras necessárias ao uso da servidão, em regra, são realizadas pelo dono do prédio dominante.
• D. A obrigação propter rem surge com o registro do imóvel no cartório competente.
• E. O estado de indivisão da propriedade impede a existência de posse pro diviso.