Questões de Direito Civil

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso.
• B. O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido.
• C. O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário.
• D. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Assinale a opção falsa.

• A.

  A cláusula constituti se dá quando o possuidor de uma casa em nome alheio passa a possuí-la como própria.

• B.

  A tradição é a entrega da coisa móvel ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio em razão de título translativo de propriedade.

• C.

  Se o proprietário do imóvel constrói ou planta, em terreno próprio, com sementes ou materiais alheios, adquire a propriedade destes, mas fica obrigado a pagar o seu valor, além de responder por perdas e danos, se obrou de má-fé.

• D.

  O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

• E.

  A posse de má-fé é aquela em que o possuidor tem ciência da ilegitimidade do seu direito de posse, em virtude de vício ou obstáculo impeditivo de sua aquisição.

Considerando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que

• A. a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis.
• B. o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável.
• C. o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
• D. o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao regime de bens no casamento e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A alteração do regime de bens é admissível, mediante autorização judicial, em pedido motivado de pelo menos um dos cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros.
• B. No regime da comunhão parcial de bens, não se comunicam os valores resultantes de créditos ou direitos nascidos de causas anteriores ao casamento, bem como os sub-rogados em seu lugar.
• C. O pacto antenupcial tem plena eficácia entre os cônjuges, independentemente de registro, mas somente terá eficácia erga omnes depois de registrado pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
• D. Os cônjuges podem optar por um dos regimes de bens disciplinados no Código e combiná-los entre si, por meio de pacto antenupcial.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. os contratos de hipoteca declararão obrigatoriamente a taxa dos juros se houver;
• B. os contratos de penhor deverão declarar, sob pena de perder eficácia, o bem dado em garantia;
• C. não pode ser objeto de hipoteca o domínio útil;
• D. podem ser objeto de hipoteca as aeronaves;
• E. pode ser objeto de hipoteca o domínio direto.

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.
• B. O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade.
• C. O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.
• D. O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao priválo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava. Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

• A. a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.
• B. a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
• C. a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
• D. a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

Na doutrina moderna, a sentença que decretar a dissolução da relação conjugal em virtude de grave violação dos deveres matrimoniais por um dos cônjuges, classifica-se como:

• A. declaratória;
• B. constitutiva;
• C. condenatória;
• D. mandamental;
• E. executiva lato sensu.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão e assinale a alternativa CORRETA.

• A. A renúncia e a aceitação da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
• B. Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva, ainda não verificada.
• C. Ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão por representação.
• D. Os atos de aceitação e renúncia são revogáveis até a homologação da partilha.

Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias. Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando

• A. erro.
• B. dolo.
• C. coação.
• D. estado de perigo.