Questões de Direito Civil do ano 0000

Assinale a alternativa que corresponde à imputação do pagamento.

• A.

  Quem tiver de pagar, a um só credor, dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento.

• B.

  Quem tiver a receber, de um só devedor, dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, tem o direito de indicar a qual deles corresponderá o pagamento recebido.

• C.

  Quem sofrer cobrança de débito, líquido e vencido, já transferido a terceiro, imputará a este a responsabilidade pelo pagamento.

• D.

  Quem tiver direito ao recebimento de débito, líquido e vencido, que saiba ter sido transferido pelo devedor originário a terceiro, poderá imputar a este a responsabilidade pelo pagamento.

Havendo inexeqüibilidade de uma das prestações por culpa do devedor de obrigação alternativa, competindo a escolha delas ao credor:

• A.

  o credor somente poderá pleitear perdas e danos.

• B.

  o credor pleiteará o equivalente de qualquer delas mais perdas e danos.

• C.

  o credor terá direito de exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos.

• D.

  o credor poderá reclamar o valor de qualquer das duas.

• E.

  cessará o jus variandi do devedor que não poderá forçar o credor a receber o valor da que se perdeu.

Se num contrato bilateral houver cumprimento incompleto, defeituoso ou inexato da prestação por um dos contratantes, o outro poderá recusar-se a cumprir a sua obrigação até que aquela prestação se complete ou melhore, por estar admitida a:

• A. evicção
• B. ação redibitória
• C. exceptio non rite adimpleti contractus
• D. ação estimatória
• E. perda das arras

0 devedor X prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa. Contudo, antes de transferir a propriedade, sem que X tenha agido com culpa, ocorreu a deterioração do bem. Assinale a alternativa que melhor se amolda à literal solução do Código Civil.

• A. A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra, sem abatimento do valor que se perdeu.
• B. A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
• C. Poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que se perdeu.
• D. A obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
• E. A obrigação fica resolvida, sem devolução de valores eventualmente pagos.

A cláusula penal

• A. pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.
• B. incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
• C. incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
• D. exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.
• E. sendo indivisível a obrigação, implica que todos os devedores, caindo em falta um deles, serão responsáveis, podendo o valor integral ser demandado de qualquer deles.

O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita

• A. dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.
• B. dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.
• C. dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.
• D. só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.
• E. não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada matéria de ordem pública.

A cláusula penal

• A. pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.
• B. incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
• C. incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
• D. exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.
• E. exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.

O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita

• A. dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.
• B. dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.
• C. dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.
• D. só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.
• E. não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada matéria de ordem pública.

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que lhe diminua o valor, a coisa poderá ser enjeitada se for recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo e Pedro firmaram contrato pelo qual Pedro comprometeu-se a comprar o automóvel de placas XX-22 ou o caminhão de placas YY-33, ambos de propriedade de Paulo, no prazo de 30 dias, pelo preço médio de mercado. O contrato nada mais estabeleceu a respeito. Nesse caso, preenchidas as condições de prazo e de preço,

• A. se o automóvel for destruído por incêndio fortuito, não subsistirá a obrigação de comprar o caminhão.
• B. Pedro poderá obrigar Paulo a vender-lhe os dois veículos.
• C. a escolha do veículo a ser comprado cabe a Pedro.
• D. se o automóvel e o caminhão forem destruídos por incêndio fortuito, subsistirá a obrigação, devendo Paulo fornecer outros veículos para venda.
• E. se o automóvel e o caminhão forem destruídos por culpa de Pedro, Paulo poderá exigir apenas a quantia correspondente ao veículo de maior valor.