Questões de Direito Civil do ano 0000

O modo derivado de adquirir a propriedade mediante transformação de coisa móvel em espécie nova, em virtude do trabalho ou da indústria, desde que não seja possível reduzila à sua forma primitiva, é designado:

• A. acessão
• B. especificação
• C. confusão
• D. adjunção
• E. comistão

João X é proprietário de um imóvel de 230 m2, onde reside com sua família, e adquiriu, posteriormente, em 12.5.2010, o imóvel contíguo de 250 m2 mediante escritura de venda e compra outorgada por José Y, registrada no serviço de registro de imóveis, e onde existe um casebre por ele totalmente reformado, no ano de 2011, inclusive executando benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. Em 10.3.2016, João X foi citado em ação reivindicatória movida por Antônio Z que comprovou ser proprietário do imóvel adquirido de José Y por João X, conforme o registro imobiliário, porque a escritura anterior recebida por José Y era falsa e outorgada por Joaquim P condenado por estelionato. Não obstante isso, João X, depois da citação, realizou benfeitorias necessárias. Em defesa, o réu alegou que comprou esse imóvel de boa-fé e que, em razão do tempo decorrido, o adquiriu pela usucapião quinquenal. A ação deverá ser julgada

• A. improcedente, porque a usucapião pode ser alegada como matéria de defesa, devendo o autor ser declarado proprietário desse imóvel.
• B. procedente, mas o autor terá direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer o direito de retenção pelo valor dessas benfeitorias, realizadas antes da citação, bem como ao ressarcimento das benfeitorias necessárias pela importância delas, realizadas depois da citação, mas sem direito de retenção; quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, permite-se o levantamento, quando o puder, sem detrimento da coisa.
• C. procedente, e o autor terá direito ao ressarcimento de todas as benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer quanto a elas direito de retenção e, quanto às voluptuárias, se não lhes forem pagas poderá levantá-las, desde que sem detrimento da coisa.
• D. procedente, mas o autor terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, mas direito de retenção só relativamente às necessárias introduzidas antes da citação e, quanto às voluptuárias, poderá levantá-las se não forem ressarcidas.
• E. improcedente, porque autor é adquirente de boa-fé, ficando prejudicada a alegação de usucapião.

João X é proprietário de um imóvel de 230 m2, onde reside com sua família, e adquiriu, posteriormente, em 12.5.2010, o imóvel contíguo de 250 m2 mediante escritura de venda e compra outorgada por José Y, registrada no serviço de registro de imóveis, e onde existe um casebre por ele totalmente reformado, no ano de 2011, inclusive executando benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. Em 10.3.2016, João X foi citado em ação reivindicatória movida por Antônio Z que comprovou ser proprietário do imóvel adquirido de José Y por João X, conforme o registro imobiliário, porque a escritura anterior recebida por José Y era falsa e outorgada por Joaquim P condenado por estelionato. Não obstante isso, João X, depois da citação, realizou benfeitorias necessárias. Em defesa, o réu alegou que comprou esse imóvel de boa-fé e que, em razão do tempo decorrido, o adquiriu pela usucapião quinquenal. A ação deverá ser julgada

• A. improcedente, porque a usucapião pode ser alegada como matéria de defesa, devendo o autor ser declarado proprietário desse imóvel.
• B. procedente, mas o autor terá direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer o direito de retenção pelo valor dessas benfeitorias, realizadas antes da citação, bem como ao ressarcimento das benfeitorias necessárias pela importância delas, realizadas depois da citação, mas sem direito de retenção; quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, permite-se o levantamento, quando o puder, sem detrimento da coisa.
• C. procedente, e o autor terá direito ao ressarcimento de todas as benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer quanto a elas direito de retenção e, quanto às voluptuárias, se não lhes forem pagas poderá levantá-las, desde que sem detrimento da coisa.
• D. procedente, e o autor terá direito ao ressarcimento de todas as benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer quanto a elas direito de retenção e, quanto às voluptuárias, se não lhes forem pagas poderá levantá-las, desde que sem detrimento da coisa.
• E. improcedente, porque autor é adquirente de boa-fé, ficando prejudicada a alegação de usucapião.

A adoção de criança e de adolescente rege-se pelas seguintes normas, extraídas da Lei n.º 8.069, de 13-7-90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), EXCETO:

• A.

  O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

• B.

  Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil.

• C.

  A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

• D.

  A morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais

Considere as afirmativas abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

I - Na colocação em família substituta, mediante guarda, sempre que possível, a criança ou o adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada.

II - No procedimento de perda do pátrio poder, diante de motivo grave, o juiz pode decretar, liminar ou incidentalmente, a perda do pátrio poder até o julgamento definitivo da causa.

III - É de seis (6) meses o prazo máximo de internação do adolescente, por descumprimento reiterado e injustificável de medida sócio-educativa anteriormente imposta.

IV - Quando atender a uma criança que teve seu direito à vida e à saúde violados, por conduta abusiva dos pais, dentre as medidas que o Conselho Tutelar pode aplicar imediatamente, encontra-se a da colocação da criança em família substituta.

V - Se um cônjuge adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes.

 Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e V.

• B.

  Apenas I, III e V.

• C.

  Apenas I, IV e V.

• D.

  Apenas II, IV e V.

• E.

  Apenas II, III e IV.

Considere os dados seguintes: João e Maria tiveram os filhos Pedro e Eduarda; Pedro casou-se com Ana e tiveram os filhos Gabriel e Catharina; Catharina casou-se com André e tiveram o filho Moisés; André é irmão de Paulo e Rafaela.

Assinale a alternativa correta quanto ao parentesco.

• A.

  Moisés é parente, em linha reta, em terceiro grau, com relação a João; Catharina é parente, por afinidade, em segundo grau, com relação a Paulo.

• B.

  Moisés é parente, em linha reta, em terceiro grau, com relação a João; Catharina é parente, por afinidade, em primeiro grau, com relação a Paulo.

• C.

  Moisés é parente, em linha colateral, em segundo grau, com relação a Gabriel.

• D.

  Eduarda é tia-avó de Moisés e sua parente, em linha colateral, em terceiro grau.

• E.

  Catharina é parente, em linha colateral, em terceiro grau, de Eduarda; Catharina não é parente, por afinidade, de sua cunhada Rafaela, subsistindo tal vínculo só em relação a seus sogros.

Assinale a ALTERNATIVA INCORRETA sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne à adoção.

• A. A adoção é irrevogável.
• B.

  A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais naturais.

• C.

  O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotando.

• D.

  A adoção será precedida de indispensável estágio de convivência entre adotante(s) com a criança ou adolescente.

• E.

  Quando um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

Paulo e Ana, ambos divorciados e vivendo entre si em união estável, pretendem adotar Lucas, de 13 anos, cujos pais foram destituídos do pátrio poder. Sobre a hipótese, é CORRETO afirmar:

• A.

  Lucas não poderá ser adotado, já que conta mais de 12 anos.

• B.

  A adoção depende do consentimento dos pais de Lucas.

• C.

  A adoção depende do consentimento de Lucas.

• D.

  Paulo e Ana terão que se casar civilmente para adotar Lucas.

Considere a seguinte hipótese: Pedro e Maria são civilmente casados e contam, respectivamente, 26 e 21 anos. Pretendem adotar, conjuntamente, João, de 8 anos.

Considerando o requisito legal de diferença de idade entre adotante e adotado, é CORRETO afirmar quanto ao caso:

• A.

  A adoção é possível, já que um dos cônjuges preenche o requisito legal mencionado.

• B.

  A adoção é impossível, já que nenhum dos cônjuges preenche o requisito legal mencionado.

• C.

  A adoção é possível, já que, em se tratando de adoção conjunta por cônjuges, não se impõe o requisito legal mencionado.

• D.

  A adoção é impossível, porque um dos cônjuges não preenche o requisito legal mencionado.

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência, é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva quando não há vínculo biológico. Prevalece, no entanto, o critério biológico quando não existe relação socioafetiva e há dissenso familiar.

• C. Certo
• E. Errado