Questões de Direito Civil do ano 0000

A posse de um imóvel

• A. transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres, sendo que o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, e, ao sucessor singular, é facultado unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais.
• B. não se transmite de pleno direito aos herdeiros ou legatários do possuidor, mas eles podem, assim como a qualquer sucessor a título singular é facultado, unir sua posse à do antecessor, para efeitos legais.
• C. transmite-se de pleno direito aos sucessores a título universal e a título singular, não se permitindo a este recusar a união de sua posse à do antecessor, para efeitos legais.
• D. não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres, tendo, cada novo possuidor, de provar seus requisitos para os efeitos legais.
• E. só pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende, mas não por representante ou terceiro sem mandato, sendo vedada a ratificação posterior.

A posse de um imóvel

• A. transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres, sendo que o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, e, ao sucessor singular, é facultado unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais.
• B. transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres, sendo que o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, e, ao sucessor singular, é facultado unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais.
• C. transmite-se de pleno direito aos sucessores a título universal e a título singular, não se permitindo a este recusar a união de sua posse à do antecessor, para efeitos legais.
• D. não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres, tendo, cada novo possuidor, de provar seus requisitos para os efeitos legais.
• E. só pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende, mas não por representante ou terceiro sem mandato, sendo vedada a ratificação posterior.

Entre as formas de aquisição da propriedade imóvel, NÃO se inclui:

• A.

  acessão

• B.

  sucessão

• C.

  tradição

• D.

  usucapião

NÃO se adquire a propriedade imóvel por:

• A.

  transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel.

• B.

  constituto possessório.

• C.

  usucapião.

• D.

  acessão.

João Carlos invadiu, às ocultas, um imóvel urbano particular de duzentos e quarenta metros quadrados, situado em Novo Hamburgo-RS, no dia 10.10.1981. Tornou pública, ininterrupta e sem oposição a sua posse sobre esse imóvel desde o dia seguinte ao da invasão, utilizando-a para sua moradia e de sua família, sendo que mantém arrendada a um cunhado pequena propriedade rural, situada em Sertão-RS, de apenas três hectares, que titula desde setembro de 1980. Pretendendo adquirir a propriedade, situada em Novo Hamburgo-RS, por meio da usucapião, qual é a modalidade correta a ser empregada?

• A.

  ordinária

• B.

  especial de imóvel urbano

• C.

  especial coletiva de imóvel urbano

• D.

  extraordinária

• E.

  concessão de uso especial, após desapropriação judicial

Considere os seguintes dados: Américo invadiu, às ocultas, a propriedade urbana de Afonso há oito meses. Afonso, que exercia posse antiga sobre o bem até então, tomou conhecimento dois dias após a invasão, não tentou restituir-se por força própria e pretende reintegrar-se na posse do mencionado imóvel, buscando a proteção possessória em juízo.

Qual é a alternativa correta quanto ao ato de agressão à posse praticado por Américo e à classificação de sua posse?

• A.

  Praticou ato de esbulho possessório; sua posse é injusta pela clandestinidade em sua origem, nova e de má-fé.

• B.

  Praticou ato de esbulho possessório; sua posse é injusta pela violência em sua origem, velha e de má-fé.

• C.

  Praticou ato de turbação; sua posse é injusta pelo abuso de confiança em sua origem, nova e de má-fé.

• D.

  Praticou ato de turbação; sua posse é injusta pela violência moral em sua origem, velha e de má-fé.

• E.

  Praticou ato de ocupação; sua posse é justa, nova e de boa-fé, pois Afonso perdeu a posse ao abster-se de retomar a coisa logo após tomar conhecimento do fato (dois dias depois).

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Só se poderá cogitar de usucapião especial de área urbana se perfeitamente identificado, quanto a suas divisas e confrontações, o terreno ocupado por cada possuidor.

• B.

  O direito de preempção confere ao Poder Público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

• C.

  O direito de superfície será concedido mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis.

• D.

  A constituição do condomínio especial previsto no Estatuto da Cidade depende de prévia sentença judicial.

No que concerne à convenção de condomínio, é correto dizer que, desde que reúna as assinaturas de titulares de direitos

• A.

  que representem a maioria das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.

• B.

  que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.

• C.

  que representem a maioria das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos.

• D.

  que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos.

Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta.

• A.

  Havendo erro quanto à pessoa o juiz, ao tomar conhecimento do negócio jurídico, pode pronunciar incidentalmente a sua invalidade.

• B.

  A exceção de contrato não cumprido é irrenunciável.

• C.

  A responsabilidade do proprietário na hipótese de queda, em lugar indevido, de coisas colocadas em sua casa, independe de culpa.

• D.

  No direito brasileiro, havendo comoriência, presume-se que o comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade.

• E.

  No contrato de fiança o fiador sempre pode invocar o benefício de ordem.

A obrigação dos proprietários de imóveis confinantes de concorrer para as despesas de construção e conservação de tapumes divisórios, pode ser considerada como:

• A. obrigação propter rem
• B. ônus real
• C. obrigação de direito pessoal
• D. jus in re
• E. obrigação com eficácia real