Questões de Direito Civil do ano 0000

A respeito do domicílio, considere:

I. Em regra, não se exige que a pessoa natural possua ânimo de permanecer definitivamente em uma residência para que esta seja considerada seu domicílio.

II. Quanto às relações concernentes à profissão, também se considera domicílio da pessoa natural o lugar onde a profissão é exercida, admitindo-se a pluralidade de domicílios, inclusive profissionais.

III. Considera-se domicílio do preso o último lugar em que residiu antes da prisão.

IV. É defeso, nos contratos escritos, especificar-se domicílio onde deverão ser cumpridas as obrigações dele resultantes, salvo nas relações de consumo.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e IV.
• B. III e IV.
• C. II.
• D. I e III.
• E. I e IV.

Sobre a posse, é correto afirmar:

• A.

  A posse indireta somente é concebível na teoria desenvolvida por Savigny.

• B.

  O Código Civil Brasileiro, ao dispor sobre a posse, adota a teoria objetivista da posse.

• C.

  O elemento mais importante para se definir a posse, de acordo com a teoria desenvolvida por Savigny, é o proceder com aparência de dono, ainda que não se deseje sê-lo.

• D.

  Na concepção objetivista, nem o locador nem o locatário têm a posse do bem locado.

Considere as seguintes afirmativas a respeito da posse.

I – São exemplos de posse indireta as do nu-proprietário no usufruto e a do senhorio na locação, sendo que, diante de esbulho possessório praticado por terceiros, tanto os possuidores indiretos quanto os possuidores diretos podem valer-se dos interditos possessórios à reintegração da posse.

 II – Nos condomínios em edificações, os proprietários de unidades imobiliárias exercem, sobre as dependências de uso comum, a composse do tipo pro indiviso e permanente.

III – Se João, inquilino de José, adquire a propriedade do imóvel locado a este, permanecendo a residir no respectivo imóvel, está adquirindo a posse pelo modo derivado do constituto possessório.

IV – Se Pedro invade, às ocultas, a propriedade imobiliária de Afonso, ainda que cessada a clandestinidade, o invasor (Pedro) não poderá adquirir a posse, porquanto ausentes os requisitos do justo título e da boa-fé.

V – Jorge, motorista empregado de uma empresa de transporte coletivo, não exerce posse em relação ao ônibus dessa empresa, encontrando-se na posição de servidor ou fâmulo da posse.

 Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I, II e V.

• B.

  Apenas I, III e V.

• C.

  Apenas II e III.

• D.

  Apenas I, II, IV e V.

• E.

  Apenas II, III e IV.

Dentre as hipóteses abaixo referidas, assinale a única alternativa para a qual não é prevista a possibilidade, em lei, de registro ou averbação no Registro de Imóveis.

• A.

  convenções de condomínio

• B.

  constituição do direito de superfície de imóvel urbano

• C.

  contrato de cessão onerosa da posse, entre particulares

• D.

  caução e cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis

• E.

  sentença declaratória de usucapião

Considere as seguintes afirmativas acerca das regras vigentes quanto aos imóveis urbanos.

I- Na desapropriação de imóveis para a implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não haverá retrocessão.

II- Nos parcelamentos populares, admite-se a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas, inclusive por instrumento particular que terá, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública.

III- À aquisição da propriedade do lote do terreno, nos loteamentos em geral, o adquirente precisa estar munido da escritura pública de compra e venda, além da prova de quitação, não se admitindo o compromisso de compra e venda, por instrumento particular.

IV- Na usucapião especial coletiva de imóvel urbano, admite-se que o usucapiente titule a propriedade de outro imóvel urbano, desde que tal imóvel não exceda a cento e cinqüenta metros quadrados.

V- O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades públicos ou privados, em área urbana, que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, a cargo do poder público municipal.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I, II e V.

• C.

  Apenas I, III e IV.

• D.

  Apenas II, IV e V.

• E.

  Apenas II e IV.

O ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade denomina-se

• A.

  interdito proibitório.

• B.

  legítima defesa da posse.

• C.

  esbulho.

• D.

  turbação.

• E.

  posse provisória.

Assinale a opção falsa.

• A.

  A cláusula constituti se dá quando o possuidor de uma casa em nome alheio passa a possuí-la como própria.

• B.

  A tradição é a entrega da coisa móvel ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio em razão de título translativo de propriedade.

• C.

  Se o proprietário do imóvel constrói ou planta, em terreno próprio, com sementes ou materiais alheios, adquire a propriedade destes, mas fica obrigado a pagar o seu valor, além de responder por perdas e danos, se obrou de má-fé.

• D.

  O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

• E.

  A posse de má-fé é aquela em que o possuidor tem ciência da ilegitimidade do seu direito de posse, em virtude de vício ou obstáculo impeditivo de sua aquisição.

Aquele que sofrer agressão material dirigida contra a sua posse, como derrubada de matas e rompimento de cercas, poderá, em defesa da relação possessória, ingressar em juízo com:

• A. ação de imissão de posse
• B. ação de reintegração de posse
• C. interdito proibitório
• D. ação de manutenção de posse
• E. ação de dano infecto

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da posse no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa INCORRE FA.

• A. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• B. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada mesmo sem saber que o era.
• C. Ao sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
• D. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
• E. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

Em relação aos efeitos da posse estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente na posse a que tiver a coisa, mesmo que manifesta a obtenção por modo vicioso.
• B. O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.
• C. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos, devendo ser restituídos os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé e os frutos colhidos com antecipação.
• D. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo que prove que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
• E. O possuidor de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância delas.