Questões de Direito Civil do ano 0000

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
• B. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
• C. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
• D. O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.

São formas de extinção das obrigações sem pagamento:

• A. A remissão, a confusão e a purga da mora.
• B. A novação, a compensação e a execução.
• C. A transação, a confusão e a execução.
• D. A remissão, o compromisso e a transação.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível. Perfaz- se com a tradição do objeto.
• B. Os tutores e curadores não podem dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.
• C. O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
• D. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A proteção possessória pode ser invocada tanto pelo que tem posse justa, como injusta, de boa-fé ou má-fé.
• B. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias e ainda, exercer o direito de retenção até o pagamento.
• C. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos tempestivamente, mas não faz jus aos frutos pendentes ao tempo que cessar a boa-fé.
• D. O possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias.

As obrigações em que há vários devedores que se obrigam, cada um deles, por toda a obrigação, podendo o credor escolher qual deles fará o pagamento e uma vez escolhido, os outros se desoneram, retirando-se por completo da relação, podem ser classificadas como:

• A. Obrigações solidárias
• B. Obrigações subsidiárias
• C. Obrigações conexas
• D. Obrigações disjuntivas

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. O co-herdeiro não poderá ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
• B. Ao concorrerem tio e sobrinho, ambos parentes de terceiro grau do “de cujus”, será conferido a cada um metade da herança.
• C. A concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do autor da herança dependerá do regime de bens.
• D. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de 1 (um) ano, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre a indignidade no Direito das Sucessões, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os descendentes do indigno sucedem como se ele morto fosse.
• B. O indigno é obrigado a devolver os frutos e rendimento da herança, já que é considerado possuidor de má-fé com relação aos herdeiros, desde a abertura da sucessão.
• C. Os atos de administração e as alienações praticadas pelo indigno antes da sentença de exclusão são válidos.
• D. O herdeiro que de qualquer modo concorre para o homicídio doloso ou culposo do de cujus deve ser excluído da sucessão por indignidade.

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o Direito das Sucessões, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A saisine está consagrada no Código Civil, quando este dispõe que: Aberto o inventário, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
• B. A abertura da sucessão implica na mutação subjetiva aos herdeiros de todos os direitos e obrigações do falecido.
• C. A legislação vigente impede que uma mesma pessoa seja, ao mesmo tempo, herdeira e legatária.
• D. O ascendente, o descendente, o cônjuge e o companheiro são considerados herdeiros legítimos.

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com as normas do Código Civil em vigor.

• A. O pedido de suspensão do poder familiar pode ser formulado por algum parente, pelo Ministério Público ou até mesmo de ofício e, cessados os motivos, pode ser restabelecido o poder parental.
• B. O castigo imoderado, a prática de atos contrários à moral e o bom costume, deixar o filho em abandono e condenação dos pais em crime cuja pena exceda a 2 anos de prisão, são causas de perda do poder familiar.
• C. Suspenso o poder familiar, o genitor perde todos os direitos em relação ao filho, com a exceção do usufruto legal.
• D. Não podem exercer a tutela: aqueles que não detiverem a livre administração de seus bens; os inimigos do menor; os condenados por crime de furto, roubo ou estelionato; mulheres casadas; os maiores de 60 anos.

Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios de consentimento – que são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre –, e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Assinale a alternativa correta sobre o tema defeitos dos negócios jurídicos.

• A. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico contado, no caso do erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
• B. Não serão passíveis de anulação os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, aqueles que poderiam ser percebido por pessoa de diligência normal.
• C. O vício da coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não havendo previsão legal para eventuais danos em desfavor de bens do paciente.
• D. Prescreve o Código Civil que o simples temor reverencial se equipara ao vício de coação, ou seja, terá potência suficiente para anular o negócio jurídico.
• E. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. No caso de dolo perpetrado pelo representante convencional, o representado responderá solidariamente como ele por perdas e danos.