Questões de Direito Civil do ano 0000

Assinale a alternativa CORRETA. São direitos reais:

• A. A propriedade, o comodato, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.
• B. A propriedade, a habitação, as rendas constituídas sobre imóveis, o penhor e a anticrese.
• C. A propriedade, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o comodato e a anticrese.
• D. A propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. O bem inalienável não pode ser vendido em nenhuma hipótese.
• B. O bem gravado com cláusula de incomunicabilidade não pode ser vendido.
• C. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
• D. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberabilidade, implica impenhorabilidade, mas não implica incomunicabilidade.
• E. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberabilidade, implica incomunicabilidade, mas não implica impenhorabilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu. Absoluta ou relativamente incapaz.
• B. O incapaz só responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.
• C. Diferentemente dos pais, o tutor não é responsável pela reparação civil, pelo pupilo que estiver sob sua autoridade e com sua companhia.
• D. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
• E. O dono do animal responde, em qualquer hipótese, pelos danos provocados por ele.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Considera-se imóvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
• B. Não são consideradas móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
• C. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
• D. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
• E. Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura, registro e tradição a cargo do comprador.
• B. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
• C. A preempção impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
• D. Em nenhuma hipótese é admitida a compra e venda entre cônjuges.
• E. É nula a venda de ascendente a descendente.

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A sociedade conjugal só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
• B. O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
• C. A separação judicial consensual só pode ser pedida após um ano de separação de fato.
• D. A separação judicial põe termo a todos os deveres do casamento.
• E. O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave. Manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de 2 (dois) anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável. Nesse caso, reverterão ao cônjuge enfermo, que não houver pedido a separação judicial, os remanescentes dos bens que levou para o casamento, e se o regime de bens adotado o permitir, a meação dos adquiridos na constância da sociedade conjugal.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Presumem-se concebidos na constância da união estável os filhos nascidos 180(cento e oitenta) dias, pelo menos , depois de estabelecida a convivência.
• B. A união estável poderá converter-se em casamento mesmo após a morte de um dos companheiros, para isso, basta que o companheiro sobrevivente dê início ao processo de habilitação.
• C. Diante dos impedidos matrimoniais é impossível a constituição de união estável, pois quem é impedido para o casamento não pode viver em união estável.
• D. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
• E. É nulo o casamento contraído pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
• B. Ainda com autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade, adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.
• C. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento só pode ser revogado quando feito em testamento.
• D. Dar-se-á tutor ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.
• E. A relação não eventual entre o sogro viúvo e a nora divorciada pode constituir uma união estável.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. A decretação da ausência é requisito indispensável para a declaração da morte presumida.
• B. Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta 70 (setenta) anos de idade, e que de 5 (cinco) datam as últimas notícias dele.
• C. Decorridos 6 (seis) meses da arrecadação dos bens do nascente, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
• D. Presume-se a morte quanto aos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.
• E. Regressando o ausente nos l0 (dez) anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem , os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
• B. É valida, com o objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.
• C. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contraria os bons costumes
• D. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.