Questões de Direito Civil do ano 0000

As seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido estão corretas, EXCETO

• A. a dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil.
• B. a obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o pagamento será válido.
• C. a obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros. Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação natural em civil.
• D. fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito.

O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que

• A. a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
• B. a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita.
• C. o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• D. reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

Considerando o contrato de doação, é INCORRETO afirmar que

• A. a doação com reserva de usufruto, por ser onerosa, não poderá ser revogada por ingratidão.
• B. a doação de imóvel de pessoa casada, sem autorização do outro cônjuge, exceto se o regime for o de separação de bens, poderá ser anulada no prazo de até dois anos, após o término da sociedade conjugal.
• C. a doação inoficiosa está vedada por lei, assim nula será a doação da parte excedente do que poderia dispor o doador.
• D. as doações remuneratórias, as indenizatórias, as propter nuptias e as que tiverem o objetivo de cumprir obrigação natural não são revogáveis por ingratidão.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso.
• B. O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido.
• C. O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário.
• D. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Considerando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que

• A. a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis.
• B. o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável.
• C. o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
• D. o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao regime de bens no casamento e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A alteração do regime de bens é admissível, mediante autorização judicial, em pedido motivado de pelo menos um dos cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros.
• B. No regime da comunhão parcial de bens, não se comunicam os valores resultantes de créditos ou direitos nascidos de causas anteriores ao casamento, bem como os sub-rogados em seu lugar.
• C. O pacto antenupcial tem plena eficácia entre os cônjuges, independentemente de registro, mas somente terá eficácia erga omnes depois de registrado pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
• D. Os cônjuges podem optar por um dos regimes de bens disciplinados no Código e combiná-los entre si, por meio de pacto antenupcial.

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.
• B. O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade.
• C. O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.
• D. O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão e assinale a alternativa CORRETA.

• A. A renúncia e a aceitação da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
• B. Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva, ainda não verificada.
• C. Ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão por representação.
• D. Os atos de aceitação e renúncia são revogáveis até a homologação da partilha.

Moisés e Luana contraíram matrimônio em 2004, com a inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. Em 2007, Moisés faleceu deixando a esposa e, como parentes vivos, seus pais, que renunciaram à herança, seus dois avós maternos e o seu avô paterno.

Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés.

• A. 1/3 para o avô materno; 1/3 para a avó materna; 1/3 para o avô paterno.
• B. 1/4 para Luana, por concorrência; 1/4 para o avô materno; 1/4 para a avó materna e 1/4 para o avô paterno.
• C. 50% para Luana, como meeira; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.
• D. 50% para Luana, por concorrência; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública, testamento ou documento autêntico, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando a maneira de administrá-la.
• B. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, esportivos ou de assistência.
• C. As associações são constituídas para fins empresariais.
• D. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
• E. Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, a incumbência caberá a pessoa designada pelo Juiz.