Questões de Direito Civil do ano 0000

No Código Civil de 2002, a simulação é considerada hipótese de nulidade, não sendo mais disciplinada entre as causas de anulação dos negócios, conforme estabelecia o Código Civil anterior. Assim, é correto afirmar que:

• A. Assim como no regime anterior, o Código Civil de 2002 prevê expressamente que a simulação inocente não gera a invalidade.
• B. Haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem, quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira ou, ainda, quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
• C. Na simulação, bem como na reserva mental, o declarante manifesta vontade para a realização de negócio que não deseja, mas sem o conhecimento da outra parte.
• D. Para a caracterização da simulação maliciosa, exige-se a intenção de prejudicar e o efetivo prejuízo de terceiro.
• E. É nulo o negócio jurídico simulado e não subsistirá o que se dissimulou, mesmo se válido for na substância e na forma.

Considere as seguintes afirmações sobre responsabilidade civil e indique a assertiva incorreta:

• A. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, exceto se ficar privado do necessário, assim como as pessoas que dele dependem.
• B. São também responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
• C. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
• D. Súmula do Superior Tribunal de Justiça adota entendimento de que não é possível a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
• E. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Em relação à sucessão, é correto dizer:

• A. A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do autor da herança, assim como a abertura do inventário.
• B. Os herdeiros não têm, automaticamente, a propriedade e o direito à posse dos bens a partir do falecimento, já que dependem de ato processual específico.
• C. Mesmo havendo herdeiros necessários, o testador poderá dispor da totalidade da herança.
• D. Quanto aos sucessores do indigno, pode-se afirmar que assim como os do renunciante, sucedem por direito próprio e partilham por cabeça.
• E. A partir do Código Civil de 2002, o cônjuge saiu da condição de herdeiro que poderia ser afastado por disposição testamentária, para ser elevado à categoria de herdeiro necessário.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. A propriedade do solo abrange o solo, o subsolo e o espaço aéreo, exceto as jazidas, minas e demais recursos minerais.
• B. Com relação ao direito de superfície para a propriedade urbana aplicam-se as regras do Estatuto da Cidade e, nas demais situações, aplica-se o C.Civil.
• C. Na usucapião a propriedade só se considera adquirida após o trânsito em julgado da sentença, considerando a natureza constitutiva da decisão.
• D. Os frutos e produtos de coisa ainda quando separados, presume-se pertencer ao proprietário da coisa.
• E. A propriedade imóvel se adquire pela transcrição do titulo no RGI e dos móveis pela simples tradição da coisa.

Assinale a alternativa correta, se houver:

• A. Ao possuidor de má-fé é deferido o direito ao recebimento das despesas que realizou para produção e custeio dos bens no objeto possuído.
• B. O possuidor de má-fé tem direito de retenção, mas somente quanto às benfeitorias necessárias.
• C. Em matéria de proteção possessória, o CC/02 manteve a exceção de domínio.
• D. O possuidor de boa-fé, em razão dela, tem direito de retenção por toda e qualquer benfeitoria que tenha introduzido na coisa.
• E. Nenhuma das respostas acima.

Assinale a alternativa correta, se houver:

• A. Na obrigação de dar coisa certa o devedor sempre responde pelo perecimento da coisa antes da tradição.
• B. A obrigação de dar coisa certa engloba os acessórios da coisa ainda que não mencionados, salvo se o contrário resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.
• C. Na obrigação de restituir coisa certa, o credor está obrigado a receber a coisa de volta, ainda que deteriorada por culpa do devedor sem direito a indenização em razão da regra “res perit domino”.
• D. A obrigação é indivisível em existindo pluralidade de devedores e somente quando a coisa não for suscetível de divisão cômoda.
• E. Nenhuma das alternativas acima.

Quanto ao contrato de compra e venda, é incorreto afirmar que:

• A. a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
• B. ineficaz é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• C. até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor e os do preço por conta do comprador.
• D. é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
• E. é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação:

• A. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
• B. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
• C. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.
• D. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigirlhes a criação e a educação.
• E. Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível.

A respeito dos alimentos no Código Civil em vigor, assinale a alternativa incorreta:

• A. O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro.
• B. A obrigação de prestar alimentos pode ser transmitida aos herdeiros.
• C. É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia direito a alimentos não é permitida.
• D. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
• E. A pessoa obrigada a suprir alimentos, poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua educação, quando menor.

Assinale a alternativa que não pode ser considerada como uma obrigação propter rem.

• A. A obrigação de dar caução pelo dano infecto.
• B. A obrigação decorrente do direito de servidão.
• C. A obrigação do dono da coisa perdida de recompensar e indenizar o descobridor.
• D. A obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum.