Questões de Direito Civil do ano 2003

Com referência aos contratos, julgue os seguintes itens. O adquirente citado para responder ação reivindicatória da coisa adquirida deverá denunciar a lide ao alienante para, na mesma sentença, obter a condenação deste no que se refere aos direitos resultantes da evicção.

• C. Certo
• E. Errado

Observe as proposições abaixo:

I. Far-se-á a liquidação por artigos quando a determinação do valor da condenação depender de cálculos aritméticos baseados em dados existentes em poder do devedor.

II. Constitui título executivo judicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

III. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

A vítima de acidente de trabalho terá direito a indenização fundada em responsabilidade civil, se comprovado que o empregador concorreu para o acidente em razão de sua omissão no tocante à fiscalização das condições e da segurança do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Considerando que, no contrato de transporte, a empresa transportadora assume uma obrigação de resultado, ou seja, a de entregar no local do destino a mercadoria no mesmo estado que a recebeu, caso ocorra roubo à mão armada das mercadorias em trânsito, apesar de observadas as precauções normais no cumprimento do mencionado contrato, impõe-se ao transportador que não cumpriu a obrigação o dever de indenizar o outro contratante pelo dano decorrente do roubo da carga.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Se, na realização de um empreendimento, houver violação das normas de preservação do meio ambiente, responderá pelo dano a pessoa que o causar, excluindo-se a responsabilidade daquele que aprovar o projeto, se não ficar provado que agiu com dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pela reparação de dano causado ao consumidor ainda que haja prova da culpa concorrente do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

A companhia de energia elétrica de um estado da Federação contratou, em regime de empreitada, a empresa Serviços Gerais Ltda. para a realização de serviços de manutenção e limpeza de linhas transmissoras de energia. Durante a execução do serviço, um dos empregados desta última, que cortava galhos de árvores próximos à rede elétrica, sem equipamento de segurança, caiu ao solo e, em conseqüência das lesões sofridas na queda, faleceu.

Nessa situação, os sucessores do empregado acidentado teriam direito a indenização a ser paga pela companhia de energia, concessionária de serviço público, que responderia objetivamente pelo dano.

• C. Certo
• E. Errado

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Na definição do valor da indenização devida a Joãozinho em decorrência do acidente, não é possível a cumulação das parcelas do dano estético com as do dano moral, visto que este é conseqüência daquele e ambos foram decorrentes do mesmo fato.

• C. Certo
• E. Errado

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Provado o fato e as circunstâncias pessoais do acidentado, não há necessidade de prova objetiva do prejuízo para o reconhecimento em juízo do dano moral sofrido por Joãozinho, ou seja, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição a que ele foi e é submetido, em decorrência do acidente.

• C. Certo
• E. Errado

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Em uma eventual ação fundada na responsabilidade civil comum, de natureza subjetiva, promovida por Joãozinho contra o empregador, com vista a se ressarcir integralmente dos danos sofridos, cumpre a Joãozinho comprovar, entre outros elementos, a culpa do empregador no acidente.

• C. Certo
• E. Errado