Questões de Direito Civil do ano 2004

A servidão aparente, sem título:

• A.

  não pode ser adquirida por usucapião;

• B.

  pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de cinco anos;

• C.

  pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de dez anos;

• D.

  pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de quinze anos;

• E.

  pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de vinte anos.

Vinicios encontrou na praia, há sete anos, um relógio de ouro, que simplesmente guardou para si. Podese dizer que:

• A.

  ele é mero possuidor do bem;

• B.

  ele adquiriu a propriedade pelo instituto da ocupação;

• C.

  ele é mero detentor do bem;

• D.

  ele adquiriu o bem por usucapião após três anos de uso do relógio;

• E.

  ele adquiriu o bem por usucapião após cinco anos de uso do relógio.

A servidão de trânsito:

• A.

  só pode ser constituída por usucapião;

• B.

  só pode ser constituída por declaração expressa dos proprietários;

• C.

  pode ser constituída por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, mas nunca por usucapião;

• D.

  pode ser constituída tanto por declaração expressa dos proprietários, quanto por testamento ou usucapião;

• E.

  somente pode ser constituída por testamento.

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue o item seguinte.

Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue os itens seguintes.

O bem dado em propriedade fiduciária não fará parte dos ativos do devedor e, apesar de a propriedade pertencer ao credor, trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros, não podendo ser penhorado nas ações de execução ajuizadas contra o fiduciário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Um imóvel hipotecado pode ser dado em garantia hipotecária a mais de um credor, independentemente de constituição de título próprio, quando o valor do imóvel ultrapassa o da obrigação primitiva. Assim, é perfeitamente possível que o proprietário utilize sua propriedade em toda a sua extensão, extraindo dela todo o crédito que possa obter.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa.

• A.

  A lei confere o direito de resgatar o imóvel hipotecado ao credor sub-hipotecário que, desde que esteja vencida a primeira hipoteca e haja oferta de pagamento pelo devedor, consignar judicialmente a importância devida.

• B.

  A anticrese autoriza o credor a reter o imóvel, para perceber os seus frutos e rendimentos com o escopo de compensar o débito dos juros e amortizar o capital da dívida, não tendo o direito de promover a venda judicial do bem dado em garantia.

• C.

  É direito do credor pignoratício exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.

• D.

  A especialização do penhor, da hipoteca e da anticrese vem a ser a pormenorizada enumeração dos elementos que caracterizam a obrigação e o bem dado em garantia.

• E.

  O direito de preleção do credor resulta da própria natureza do direito real de garantia.

Assinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia:

• A.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• B.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• C.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• D.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Antônia são sócias de Mantonia Instituto de Beleza Ltda.

Nessa situação, as sócias não são consideradas empresárias, mas empreendedoras.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Os bens que compõem o acervo patrimonial de determinada sociedade desprovida de personalidade jurídica pertencem a todos os sócios, em comum.

• C. Certo
• E. Errado